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OE2017: Bruxelas diz que “está dentro das regras” e não o manda para trás

JOHN THYS / AFP / Getty Images

Bruxelas publica Opinião sobre o OE no dia 16, juntamente com a análise sobre a ação efetiva do governo para corrigir o défice. Comissão poderá "congelar" e ao mesmo tempo “descongelar” os fundos para o próximo ano, caso avaliação de 2016 seja positiva

O prazo para Bruxelas mandar para trás os esboços orçamentais já terminou. A Comissão deixa passar o Orçamento português para 2017, mas a avaliação do documento só será publicada na próxima quarta-feira, dia 16.

O Comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que há duas semanas dizia que o OE “parecia” estar dentro das regras, veio esta segunda-feira reafirmar que o documento respeita o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

“Ouvi uma espécie de ruído de fundo sobre o esboço do plano orçamental não estar conforme as regras. Estava conforme as regras, mas é preciso garantir que os dados são realistas e coerentes”, disse no final da reunião do Eurogrupo, justificando que foi por isso que houve troca de correspondência com Mário Centeno.

Quanto aos comentários e recomendações de Bruxelas sobre as contas do governo português, Moscovici pede “um pouco mais de paciência”, uma vez que as opiniões da Comissão sobre os esboços orçamentais só serão divulgadas na próxima semana. No entanto, adianta que já esta quarta-feira serão divulgadas as Previsões Económicas de Outono, que darão “alguns elementos” para melhor se perceber o que pensa a Comissão sobre as contas de Centeno, e que riscos identifica.

Para a semana – também na quarta-feira – Bruxelas vai ainda revelar a análise do relatório sobre as medidas efetivas, que o Governo tomou para corrigir o défice em 2016. Uma avaliação positiva da Comissão deve evitar que parte os fundos comunitários seja congelada no próximo ano.

Até agora a Comissão Europeia ainda não avançou com a proposta de suspensão parcial de Fundos para 2017 que, no caso português, poderia chegar aos 900 milhões de euros. As regras exigem a Bruxelas que proponha um valor a ser congelado, mas também permitem que o congelamento seja revertido antes do final do ano, caso Portugal corrija o défice em 2016.

Pierre Moscovici dá agora a entender que as duas decisões – proposta e levantamento do congelamento – podem feitas ao mesmo tempo. O resultado poderá ficar claro já para a semana.

“Tudo acontecerá antes do próximo Eurogrupo, claramente, e isto é algo que foi pedido pelo Eurogrupo e alguns ministros. E acho que seria realístico esperar que tudo seja feito em simultâneo”.

A próxima reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro está agendada para 5 de dezembro. No entanto, é também possível que um novo encontro seja marcado na semana de 20 de novembro, para que o Eurogrupo discuta os Orçamentos dos países da moeda única.

Já esta terça-feira, a partir das 16h, Mário Centeno e o ministro espanhol Luis de Guindos vão ser ouvidos no Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas, a propósito do congelamento dos Fundos. É mais uma etapa do diálogo estruturado que decorre entre os eurodeputados e a Comissão Europeia. O parecer do PE não é vinculativo mas deverá ser tido em conta pelo executivo comunitário.