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Governo quer melhorar condições de participação eleitoral dos emigrantes

MÁRIO CRUZ / Lusa

Foi o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, quem falou no tema, esta tarde no Parlamento, no âmbito do debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2017

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu esta segunda-feira no Parlamento a necessidade de serem melhoradas, ainda na atual sessão legislativa, as condições de participação eleitoral dos emigrantes portugueses.

O governante, que está a ser ouvido na Assembleia da República no âmbito do debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2017, considerou que tem de ser dado "um passo em frente para melhorar as condições de participação" eleitoral dos emigrantes. Em causa está o modo de recenseamento e as modalidades de voto, explicou.

Na próxima sessão legislativa (2017/2018), avisou, o trabalho pode chegar já tarde demais e ser "perigosamente perto das eleições [legislativas] de 2019 e presidenciais de 2020".

Santos Silva recordou que apenas cerca de 200 mil emigrantes estão recenseados e, dependendo das eleições, a participação é de apenas um décimo.

Já o deputado do PSD José Cesário lembrou o ministro que as questões de "fomento da participação cívica" dos portugueses "não é competência do Governo". Em resposta, Santos Silva reforçou apenas que a "Assembleia da República pode estar ciente de que contará com o Governo nessa matéria" e que o Governo "apresentar-se-á nesse debate".

Também o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares disse estarem a "trabalhar na perspetiva de melhorar o recenseamento", melhorando as condições de participação dos atos eleitorais. "O Bloco não deiaxará este debate para segundo plano", concluiu.