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CGD: Ministério Público esclarece que TC tem que se pronunciar sobre “eventual omissão” dos gestores

Na polémica sobre a entrega de declarações de rendimentos ao TC, o gabinete de Joana Marques Vidal aguarda apreciação do Constitucional

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O Ministério Público "aguardará que o Tribunal Constitucional conclua a apreciação de eventual omissão do dever de declarar por parte dos atuais administradores da Caixa Geral de Depósitos" para poder decidir se deve ou não abrir um processo. Em resposta ao Expresso, o gabinete de Joana Marques Vidal explica que o Tribunal Constitucional, como depositário das declarações de rendimentos de titulares de cargos políticos e equiparados "é a entidade competente para apreciar a situação de não apresentação de declarações de rendimentos, património e cargos sociais".

"Tanto quanto é do conhecimento público, o Tribunal Constitucional ainda não concluiu a apreciação de eventual omissão do dever de declarar por parte dos atuais administradores da Caixa Geral de Depósitos", acrescenta.

António Domingues e os restantes administradores da CGD ainda não entregaram no TC a declaração de rendimentos, sendo que o presidente do TC, depois de instado pelo Presidente da República a agir rapidamente, diz estar a "amadurecer" ideias.

O prazo para os gestores da CGD entregarem declarações no TC terminou na sexta-feira, dia 28 de outubro. Existem agora 30 dias para serem notificados da falta.

A lei determina que em caso de omissão o presidente do TC deve comunicá-lo ao representante do MP junto do mesmo tribunal.