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Expresso

Política

PCP pede ao Governo que “dê o exemplo” no combate à precariedade

Marcos Borga

Deputada Rita Rato espera que levantamento sobre situações de precariedade na Função Pública “seja um ponto de partida e não de chegada” num “combate central na democracia”

O PCP apelou esta sexta-feira ao Governo para que acelere o combate às situações de trabalho precário na Função Pública, pedindo "uma resposta efetiva" que permita melhorar a qualidade dos serviços prestados, por exemplo, nas escolas ou hospitais.

"Durante anos propusemos o levantamento de situações de precariedade na Função Publica, mas PSD e CDS chumbaram. Durante anos defendemos o reforço das inspeções, mas PSD e CDS chumbaram", começou por defender a deputada Rita Rato, acusando os partidos da direita de terem alterado "as leis laborais para generalizar a precariedade" tanto no serviço público como no sector privado.

A necessidade de corrigir essas situações, a começar pelo Estado, levou a deputado a questionar o ministro Vieira da Silva sobre o ponto de situação do levantamento sobre a precariedade no Estado, que o Governo tinha previsto concluir em outubro e apelou a que esse documento "seja um ponto de partida e não de chegada".

"Não há serviços públicos de qualidade sem trabalhadores com direitos e estabilidade. E o Estado tem de dar o exemplo", concluiu. Minutos depois, a deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires reiterou o pedido já ontem feito pelo líder parlamentar do seu partido, Pedro Filipe Soares, para que o levantamento sobre a precariedade no Estado fosse divulgado, rotulando-o de "essencial" para que se "possa debater" as medidas para corrigir a situação.

Na resposta a estes pedidos, Vieira da Silva assumiu que "é importante que o Estado tenho uma política de correção" do trabalho precário na Função Pública, mas alertou que o "trabalho de levantamento é difícil". "Algumas situações não correspondem a trabalho precário mas a prestação de serviços razoáveis", exemplificou.

Segundo o Ministro o documento estará, no entanto, "praticamente concluído", pelo que "muito rapidamente poderemos passar da discussão do levantamento para da discussão das politicas". MAs deixou o aviso. "Não podemos resolver neste ou no próximo orçamento tem de ser a médio prazo".