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PS: “É falso” que proposta do PSD para a Caixa limite salários ao do PM

Marcos Borga

Socialistas defendem que a administração da Caixa Geral de Depósitos “deve apresentar” as suas declarações ao Tribunal Constitucional

O PS defende ser “falso” que a proposta apresentada pelo PSD venha limitar o vencimento dos administradores da Caixa Geral de Depósitos ao vencimento auferido pelo primeiro-ministro, segundo afirmou esta tarde o deputado socialista João Paulo Correia, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

“Trata-se de uma verdadeira mistificação do PSD, uma vez que, na realidade, esse modelo [em vigor durante o anterior Governo] permitia que todos os administradores auferissem rendimentos superiores”, lê-se no comunicado do grupo parlamentar do PS distribuído esta tarde após as declarações do deputado. “Ao fixar como critério o ‘limite de remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem’, o PSD replica a incongruência de fazer remunerar gestores, não pelas funções que desempenham, mas pelas que desempennharam”.

O deputado socialista resumiu, assim, a proposta do PSD como contendo “uma falsidade e duas incongruências”. A primeira incongruência é o facto de permite que os adminsitradores "seja, remunerados pelas funções que desempanharam". E a segunda incongruência, detalhou, é o facto de “permitir que os gestores ou vice-presidentes possam ganhar mais do que o presidente”.

Explica o comunicado do grupo parlamentar socialista que o critério proposto pelo PSD “conduz a que todos os administradores aufiram vencimentos consideravelmente superiores ao do primeiro-ministro – o que já antes sucedia – ou que um vice-presidente possa auferir mais do que o presidente do conselho de administração”.

Já sobre a questão da entrega das declarações, o PS diz entender que “os administradores da Caixa Geral de Depósitos devem apresentar as suas declarações ao Tribunal Constitucional, a quem compete a melhor decisão, não se justificando neste contexto a apresentação de qualquer iniciativa legislativa adicional”.

A proposta apresentada pelo PSD na sexta-feira passada foi entretanto dividida em duas partes - uma sobre o limite dos salários e outra sobre a questão da transparência. Os sociais-democratas defendem que se limitem os vencimentos da administração da Caixa Geral de Depósitos e se reponham as obrigações de transparência sobre os gestores do banco público.

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, defendeu esta quarta-feira, ao apresentar na Assembleia da República a reformulação da sua iniciativa legislativa, desdobrada em dois, que "seria um perfeito absurdo e uma vergonha nacional se partidos que pensam exatamente a mesma coisa sobre uma matéria não pudessem chegar a um acordo".