Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PCP lamenta “insuficiências” do OE devido a “constrangimentos” europeus

MARCOS BORGA

Líder parlamentar dos comunistas diz que “pela primeira vez desde 2010 o Orçamento do Estado aponta para a recuperação de salários e pensões sem um único corte”. Mas João Oliveira critica também os “constrangimentos externos” impostos por Bruxelas

Poucos minutos depois de o Bloco de Esquerda ter tocado no assunto, o PCP também colocou a reestruturação da dívida pública na agenda do primeiro dia de debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017. "Precisamos do dinheiro da divida como de pão para a boca", defendeu o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira.

"Na nossa perspetiva, o enquadramento que envolve este debate do Orçamento do Estado evidencia uma crescente necessidade rutura com a política de direita e que enfrente os constrangimentos externos. As regras e critérios da união monetária e do euro impõem metas orçamentais limitadoras", apontou João Oliveira, na primeira intervenção dos comunistas no debate que esta tarde se iniciou e que se prolonga esta sexta-feira.

"É preciso uma política que enfrente o constrangimento da divida e a sua renegociação", prosseguiu o deputado do PCP, defendendo que o país precisa de "investimento público que contrarie o condicionamento dos serviços públicos" e permita o "desenvolvimento das nossas atividades económicas". "Os recursos da dívida ficam a fazer falta para esses objetivos", criticou, responsabilizando esta situação pelas "insuficiências que limitam a resposta a problemas estruturais do país" neste Orçamento do Estado.

Ainda assim, o PCP reitera que para o seu voto positivo neste Orçamento na generalidade "pesa na avaliação a restituição de rendimentos". "Este Orçamento não retoma o agravamento de condições de empobrecimento. Pela primeira vez desse 2010 o Orçamento aponta para a recuperação de salários e pensões sem um único corte", disse, antes de criticar os partidos da direita por serem "contra" as políticas que têm permitido "o fim do saque à economia" e à lógica de "empobrecimento das pessoas".

O voto favorável do PCP na generalidade não invalida, no entanto, que o partido se predisponha a apresentar algumas alterações ao diploma na sua discussão na especialidade. Nomeadamente no que respeita à "melhoria" no novo imposto sobre imobiliário elevado, ao avanço na revisão de rendas garantidas no sector da energia, no combate à precariedade no sector público e na redução do pagamento especial por conta por parte das PME.

Na resposta a Oliveira, Mário Centeno garantiu que o Gpoverno pretende manter nesta legislatura, "com o apoio dos parceiros", uma lógica de "consolidação dos avanços e progressos" ao nível das remunerações dos portugueses ou progressos laborais. E sobre o Pagamento Especial por Conta, defendeu que "o Governo enfrentará a discussão do assunto na especialidade de forma construtiva, aberto a propostas que possam ser acomodadas" no Orçamento. "Estamos certos que encontraremos a forma de acomodar melhorias no OE como essa que refere no PEC", assumiu.