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Folhetim da Caixa Geral de Depósitos: "O TC tem que ser estimulado e até agora ninguém o estimulou"

Presidente do Tribunal Constitucional diz que sem uma pergunta sobre os deveres dos administradores da CGD o TC não toma posição. Costa Andrade aguarda que recorram aos juízes

Tiago Miranda

Se ninguém colocar ao Tribunal Constitucional (TC) nenhuma questão sobre se os administradores da Caixa Geral de Depósitos devem ou não entregar as respetivas declarações de património, os juízes não se vão pronunciar. "O Tribunal tem que ser estimulado e até agora ninguém o estimulou", afirmou ao Expresso o presidente do TC.

Costa Andrade elucida que o Tribunal Constitucional não tem iniciativa nesta matéria e só a terá se a isso for instado, ou pelo Ministério Público, ou pela administração da Caixa, ou por outra instância. A convicção no TC é que isso acabará por acontecer.

O presidente do Tribunal diz que "para já, nada há a dizer" sobre o assunto. A dúvida instalada e à qual eventualmente os juízes acabarão por ter que responder é se os administradores da CGD, que o Governo socialista excecionou do estatuto do gestor público, têm, apesar disso, de declarar no TC rendimentos e património.

António Domingues, presidente da Caixa Geral de Depósitos, já disse que não o tenciona fazer e que está escudado por um parecer jurídico. PS e Governo, ao contrário, defendem que Domingues deve fazê-lo.