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PAN vai abster-se na votação na generalidade

TIAGO PETINGA/ Lusa

O deputado André Silva afirmou que irá apresentar propostas de alteração na discussão do diploma na especialidade

O deputado do PAN anunciou esta quarta-feira que vai abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017, por reconhecer "bastantes pontos positivos" no diploma apesar de apontar "falta de visão" na área do ambiente.

Em comunicado, o deputado único do PAN adiantou que irá apresentar propostas de alteração na discussão do diploma na especialidade nas áreas dos transportes, apoio à requalificação dos canis e para a eliminação da isenção do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos que sejam utilizados na produção de eletricidade.

"O partido reconhece bastantes pontos positivos no documento, com um esforço para dar continuidade à trajetória de reposição de rendimentos às famílias e assegurar direitos sociais, contudo identificou falta de visão em várias áreas estruturais que não pode acompanhar", refere o PAN.

A proposta do Governo PS "mantém a linha de rumo" da anterior - que também mereceu a abstenção do PAN - e "continua a privilegiar indústrias altamente poluentes" e "não assume compromissos com a mudança de paradigma que é preciso começar a construir", sustentou o deputado André Silva, no comunicado.

O PAN afirmou estar "preocupado com o forte desinvestimento para o Ambiente", cuja despesa total consolidada prevista para 2017 é de 1.516,9 milhões de euros, menos 10,5% do que em 2016, ou seja, menos 178 milhões de euros.

A proteção do bem-estar animal, uma "causa que todos os partidos no parlamento dizem defender, não encontra neste Orçamento nenhum avanço que materialize as declarações de intenções com que se adornam os discursos".

Para o PAN (Pessoas-Animais-Natureza), no que toca a políticas ambientais e energéticas, a "direita e a esquerda mostram-se idênticas" e incapazes de compromissos de longo prazo.
O deputado afirmou esperar que "a nova matriz que o PS tem defendido, mais aberta a novas ideias e formas de trabalhar em conjunto, seja estendida ao PAN", que irá apresentar várias propostas de alteração, na especialidade.

A substituição gradual das frotas públicas por veículos elétricos, mais apoios aos municípios para a construção ou requalificação de canis e o aumento da taxa de IVA aplicada aos produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes são algumas das propostas que o PAN espera ver consagradas no OE para 2017.

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 vai ser discutida na Assembleia da República na generalidade entre quinta e sexta-feira e o debate na especialidade em plenário decorre nos dias 24, 25 e 28 de novembro.

Segundo o calendário fixado, a 29 de novembro será o encerramento do debate e a votação final global da proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano.