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Montenegro diz que seria “uma vergonha nacional” não mudar as regras da CGD

Alberto Frias

PSD autonomiza proposta sobre obrigações de transparência dos gestores da Caixa Geral de Depósitos para facilitar entendimento com BE e PCP

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Tal como prometido, o PSD dividiu em dois a proposta que tinha apresentado na semana passada para limitar os vencimentos da administração da Caixa Geral de Depósitos e repor as obrigações de transparência sobre os gestores do banco público. Esta segunda-feira, ao apresentar na Assembleia da República esta reformulação da sua iniciativa legislativa, o líder parlamentar do PSD afirmou que "seria um perfeito absurdo e uma vergonha nacional" se os partidos não chegassem a um entendimento para obrigar António Domingues a sua equipa a apresentar declarações públicas de rendimentos, património, interesses e incompatibilidades.

Montenegro lembrou que para além do PSD e do CDS, também os partidos de esquerda que apoiam o Governo, BE e PCP têm criticado a nova lei que retirou à administração da Caixa o estatuto de gestores públicos, desobrigando-os, assim, de cumprir as regras de transparência que se aplicam a todos os outros altos responsáveis de empresas do setor público. "Seria um perfeito absurdo e uma vergonha nacional se partidos que pensam exatamente a mesma coisa sobre uma matéria não pudessem chegar a um acordo", disse o dirigente social-democrata aos jornalistas, frisando que, com a apresentação desta iniciativa legislativa que se limita a apertar as obrigações de transparência dos gestores da CGD, "não há desculpas, nem há álibis" para que a mesma não recolha o apoio do BE e do PCP.

A outra parte da proposta do PSD, para repor limitações aos salários dos gestores da Caixa, ficou numa proposta separada, precisamente porque os sociais-democratas sabem que, neste ponto, o processo de entendimento com a esquerda "é mais trabalhoso", pois as divergências são maiores.

Conforme o Expresso já havia adiantado, o líder parlamentar do PSD espera que as normas para obrigar os gestores da CGD a apresentar declarações de rendimentos, património, interesses e impedimentos possam ser aprovadas rapidamente. "É uma iniciativa que pôde ter uma tramitação parlamentar muito expedita", considerou Montenegro, anunciando que espera agendar a proposta logo que termine o processo de discussão e aprovação do Orçamento do Estado (que irá ocupar o Parlamento durante todo o mês de novembro).

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