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Política

Governo admite menor redução de funcionários públicos do que o previsto

Marcos Borga

“De uma estimativa de 20.000 [trabalhadores] passámos para 15.000 e os últimos números que temos disponíveis apontam para um nível de aposentação em torno de seis mil e poucos efetivos na Administração Pública“, onde a regra “dois por um” se iria aplicar, assumiu o ministro das Finanças

O ministro das Finanças admitiu esta manhã no Parlamento uma menor redução de funcionários públicos em 2016 do que estava previsto com a regra "dois por um", com a qual previa uma saída de 10.000 trabalhadores do sector.

Falando no Parlamento, Mário Centeno disse que "ao contrário da previsão inicial, o número de aposentados – e há várias razões que explicam isto – na Administração Pública está muito abaixo do que era a previsão inicial dos serviços que gerem a Caixa Geral das Aposentações".

"De uma estimativa de 20.000 [trabalhadores] passámos para 15.000 e os últimos números que temos disponíveis apontam para um nível de aposentação em torno de seis mil e poucos efetivos na Administração Pública, onde esta regra se iria aplicar", afirmou.

Centeno lembrou que algumas das áreas da Administração Pública "para funcionarem precisam de uma adaptação desta regra", o que significa que ela acaba por ser "aplicada em média" em todos os serviços.

"Ninguém iria forçar uma redução do emprego público que não fosse por via da rotação pela aposentação. É isso que estamos a fazer e a adaptar essa política ao nível de aposentações que estamos a observar", afirmou o governante.

O ministro das Finanças respondia a questões colocadas pelo PSD, que apontou dúvidas à execução da regra de duas saídas de funcionários públicos por cada entrada este ano, uma medida com a qual o Governo estimava, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2016, uma redução de 10.000 trabalhadores e uma poupança de 100 milhões de euros.

Logo em fevereiro, a Comissão Europeia duvidou da medida, antevendo apenas uma poupança de 50 milhões de euros com esta regra de "dois por um".

Mais recentemente, numa análise às contas da Administração Pública em contas nacionais até ao segundo semestre divulgada em outubro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apontava para riscos nesta medida. "Muito embora se encontre prevista no OE2016 uma poupança de custos neste domínio decorrente da política de substituição do número de funcionários à taxa de 2:1, os dados do emprego público evidenciam que até junho de 2016 o número de funcionários se deverá ter mantido relativamente estável com um ritmo de substituição de 1:1", referiam os técnicos na altura.

A UTAO apontava para um desvio nas despesas com pessoal, afirmando que na primeira metade do ano "ultrapassaram o projetado para o conjunto do ano", evidenciando um crescimento de 2,1% face ao período homólogo, acima dos 1,7% previstos no Programa de Estabilidade para o conjunto do ano.

"Acresce ainda que tendo em conta a reposição gradual dos salários na Função Pública, é expectável que nos próximos trimestres se verifique uma aceleração das despesas com pessoal face ao período homólogo", alertava a UTAO na altura.