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Centeno acusa PSD e CDS de terem provocado “fardo de despesa fiscal” com adiamentos de reembolsos

MIGUEL A. LOPES / Lusa

Ministro das Finanças está a ser ouvido pela segunda vez na Comissão de Orçamento e Finanças para discutir as linhas gerais do Orçamento para 2017

O ministro das Finanças acusou esta manhã o anterior Governo do PSD e do CDS de ter provocado um "fardo de despesa fiscal" de 900 milhões de euros para 2016, por ter adiado reembolsos no ano passado, com o objetivo de atingir as metas orçamentais a que se tinha proposto em 2015.

"A receita bruta dos principais impostos está a evoluir de acordo com a expectativa do Governo. O que não está de acordo com a expectativa dos portugueses é o fardo de despesa fiscal que o anterior Governo adiou para 2016. Há mais de 900 milhões de euros de reembolsos do que em 2015, porque o plano de anterior foi atingir as metas de 2015 à custa da retenção nos cofres do estado do dinheiro dos portugueses", defendeu Centeno na sua intervenção inicial na segunda audição de que está a ser alvo na Comissão de Orçamento e Finanças, para discutir as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2017.

Numa audição motivada pelo facto de PSD e CDS terem exigido o regresso de Centeno ao Parlamento depois da entrega de documentos que não tinham sido disponibilizados na versão inicial da proposta de Orçamento, o Ministro das Finanças ironizou também com o facto de estar ali para discutir "mais números", mas que estes "continuarão a não agradar à oposição". "Os quadros adicionais ao relatório sublinham o rigor da execução das contas publicas em 2016". E chegou a citar "o génio de Camões" no fim da sua intervenção – "Aquela cativa, que me tem cativo, porque nela vivo, já não quer que viva" –, para referir-se às críticas dos partidos da direita em relação às cativações decididas pelo atual Governo.

Na sua intervenção inicial, Centeno criticou ainda "a suborçamentação na educação e na saúde" levada a cabo pelo anterior Governo. "Não é a nossa forma de ver as coisas. Por isso, o Governo tem vindo a corrigir essas situações", defendeu, dando como exemplo o facto de a despesa na educação ter aumentado "pela primeira vez desde 2011".

"Depois de anos sucessivos de redução de orçamento, com uma diminuição de 440 milhões entre 2013 e 2015, em 2016 e 2017 há um reforço de 483 milhões na educação para corrigir o a suborçamentação que o anterior Governo operou. Houve uma redução de 210 milhões entre 2013 a 2015. O crescimento estimado em 2016 é de 337 milhões", disse Centeno, antes de soltar outra crítica ao anterior Governo. "Este crescimento merece, no entanto, uma nota: corrigido do atraso do pagamento de custos salariais de 2015 que o anterior governo deixou para trás, de montante superior a 70 milhões, o crescimento em 2016 seria de 267 milhões".