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Marcelo diz que “juridicamente” já não há pena de morte na Guiné Equatorial

CADU GOMES/EFE

O Presidente português disse esta terça-feira, no Brasil, que já foram dados passos para abolir de vez a pena de morte, mas que ainda faltam algumas medidas e que, por isso, Portugal estará atento. Contudo, ressalvou que, por causa desses passos, a questão da Guiné Equatorial não poder fazer parte da CPLP não se coloca agora

O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou esta terça-feira no Brasil, no encerramento da cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que atualmente a pena de morte já não é aplicada na Guiné Equatorial. Contudo, notou que ainda faltam tomar algumas medidas para efectivar esse objetivo e que, por isso, Portugal estará "atento aos passos" dados por este país para alterar o panorama dos direitos humanos antes da próxima cimeira lusófona.

"Ao contrário do que muitos temiam, que era que se chegasse a esta cimeira com esse Estado-membro sem ter condições de poder vir a continuar ser membro de pleno direito, foram dados passos para que isso fosse possível", disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, no final do encontro que decorreu esta segunda e terça-feira em Brasília, a capital do Brasil.

De acordo com o chefe de Estado português, a Guiné Equatorial, que aderiu à CPLP em 2014, adotou uma moratória sobre a pena de morte, o que "significa que deixou de ser possível a aplicação da pena de morte".

Não é possível, juridicamente, a aplicação da pena de morte no direito equato-guineense", disse, acrescentando que, agora só falta converter a moratória em abolição, "mas de facto o objetivo da exigência de há dois anos, que era que não seja possível aplicar a pena de morte, está atingido".

Ou seja, para Marcelo já foram dados importantes e "Portugal esteve muito atento a que fossem dados". Além disso, "estará atento a que sejam dados os passos seguintes para que muito antes da cimeira [da CPLP] da cidade da Praia [em 2018], nós possamos dizer que o panorama em matéria de direitos humanos é diferente daquele que existia há dois anos e mesmo daquele que existe hoje", declarou.

Também o primeiro-ministro, António Costa, insistiu na posição de que, neste momento, "não é aplicável a pena de morte" na Guiné Equatorial, uma questão que, destacou, "é central" para Portugal.

O chefe do Governo disse que Portugal dará, juntamente com os outros Estados-membros, "com gosto, todo o apoio técnico para que a moratória, que é provisória, se torne em abolição, que será definitiva e irreversível", em resposta ao pedido da Guiné Equatorial deixado nesta cimeira.

Segundo Costa, o apoio tem a ver com "uma questão técnico-jurídica".

"Quando se elimina uma pena, não basta simplesmente dizer que esta pena desaparece, é preciso encontrar uma nova pena e que seja harmonizável com a diferente escala de valores subjacente à criminalização de certos comportamentos e ao respetivo sancionamento, de forma a que não haja desproporção", explicou.

A insistência dos jornalistas portugueses sobre a Guiné Equatorial levou o primeiro-ministro a ironizar.

"Havia uma certa ideia de que a Guiné Equatorial era porventura o país da CPLP com quem nós teríamos menos relações e menor proximidade. Mas eu vejo pelo interesse dos jornalistas que se calhar estávamos enganados e afinal a nossa relação com a Guiné Equatorial é muito mais intensa do que a que temos com Angola, com Brasil, com Cabo Verde, com a Guiné-Bissau, com Timor-Leste, com Moçambique", disse António Costa.

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