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Passos diz que Governo errou completamente nas previsões

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Líder social-democrata aponta “desvio muito razoável” e antecipa dificuldades no cumprimento do Orçamento do Estado para 2017

O líder do PSD destacou esta segunda-feira os dados sobre o Orçamento do Estado para 2017 que estavam em falta revelam um desvio do lado da receita do Estado, considerando que o executivo errou completamente nas previsões.

"Essa informação, quando comparada com aquela que era disponibilizada na proposta de Orçamento do Estado deixa bem visível a dificuldade que o Governo vai ter em cumprir o seu orçamento este ano e em ter a base de partida para 2017 que inicialmente tinha apontado", afirmou.

Pedro Passos Coelho referia-se aos mapas em falta no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que o executivo enviou ao parlamento na passada sexta-feira, a pedido do PSD e do CDS-PP.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a direção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Lisboa, Passos Coelho frisou que os dados quantitativos disponibilizados mostram "um desvio muito razoável do lado da receita do Estado" que é "muito superior àquela que estava implícita no Orçamento que foi apresentado".

"E já sabemos que o Governo vai sacrificar, como até aqui, do lado da despesa, sobretudo a aquisição de bens e serviços do Estado bem como o investimento público para garantir que o objetivo da meta do défice será alcançado", disse.

Este caminho, disse, "em si mesmo é bom no sentido em que o Governo está muito comprometido em alcançar as metas do défice e isso é bom para o país" mas, por outro lado, mostra que o executivo "errou completamente na previsão que fez quanto ao que seria a estratégia do orçamento para o ano corrente".

"E isso é um indicador preocupante porque essa estratégia mantem-se para o próximo ano", acrescentou.

"Não se vê como é que as metas que o Governo aponta para 2017 possam ser exequíveis com os dados que temos hoje", afirmou, frisando que aqueles elementos "são o reconhecimento" de que as críticas do PSD "tinham razão de ser".

Para Passos Coelho, o cumprimento das metas anunciadas para 2017 só poderá acontecer "se o Estado continuar a não investir o que é adequado, se os serviços públicos continuarem à míngua com cativações permanentes e que nunca existiram no passado".

O presidente do PSD defendeu a necessidade de os partidos que apoiam o Governo "se abrirem a propostas" que visem "mais ímpeto reformista para a economia, mais investimento e que tornem mais pujante o quadro das exportações".

Passos Coelho disse que os sociais-democratas têm em preparação um conjunto de propostas que visam aqueles objetivos, essencialmente nas áreas da Segurança Social, atração de investimento externo e crescimento económico, e deixou um "convite" ao Governo e aos partidos que o apoiam para que "possam abraçar reformas estruturais".

Na área da Segurança Social, Passos Coelho questionou que se use a receita do novo imposto que o Governo sobre o património quer criar para "adiar" a resolução dos problemas de sustentabilidade.

"Se estão a criar impostos que cativam para adiar o problema, porque é que não hão de cativar essa receita para resolver o problema? É um bocadinho dentro desta lógica que nós vamos propor um caminho que possa conduzir a essa reforma", adiantou.

No final da reunião, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, afirmou que "foi bastante útil", admitindo posições que "não são cem por cento comuns" com as do presidente do PSD.