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BE recusa “ladainhas” e quer gestores públicos a auferir abaixo do primeiro-ministro

NUNO VEIGA / LUSA

No encerramento das jornadas parlamentares, o Bloco de Esquerda fala de uma administração da Caixa Geral de Depósitos “à margem da lei” e pede “menos dedicação ao cifrão”. O partido defende que o salário de um administrador público não deve ser superior ao do primeiro-ministro

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, afirmou este sábado que que a administração da CGD está “à margem da lei”. O responsável bloquista garante que o partido não entra em “ladainhas” sobre a possibilidade de salários mais avultados garantirem maior competência na gestão de cargos públicos e pede “menos dedicação ao cifrão e mais dedicação à causa pública”.

Para o partido, a maioria da população considera “incompreensível” as avultadas remunerações atribuídas a gestores públicos e acusa PS, PSD e CDS de estarem “desfasados do país”.

No discurso de encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Vila Real, Pedro Filipe Soares evocou a lei n.º 4/83, sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos públicos, e diz que basta ler o diploma para aferir a obrigatoriedade de todos os gestores públicos apresentarem uma declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional.

“A perspetiva que existe de que há obrigações declarativas que podem não ser cumpridas por alguns gestores e de que há salários que não têm limites, é uma perspetiva que faz uma terraplanagem da lei”, considera o líder parlamentar do BE. “Mina a confiança das pessoas no Estado e atira para as ruas da amargura a exigência que deve existir perante o desempenho de cargos públicos”, acrescenta.

António Domingues tem até amanhã para entregar a declaração de rendimentos

O dirigente do partido relembra que o gestor da CGD António Domingues, que iniciou funções a 31 de agosto, tem até amanhã para entregar a sua declaração de rendimentos, património e participações em cargos sociais. “Se não o fizer, terá um período de 30 dias para colmatar essa falha”, frisa o responsável do Bloco de Esquerda, para quem atualmente existe “uma administração da CGD à margem da lei”.

Como já havia sido afirmado relativamente a esta matéria pela coordenadora do BE, Catarina Martins, “salários milionários” não garantem uma melhor gestão e Pedro Filipe Soares dá a título de exemplo os casos de Zeinal Bava, Henrique Granadeiro ou Ricardo Salgado. “Não foram os seus salários que impediram estas atuações, tal como não foi nenhum dos salários milionários à escala mundial que impediu a crise financeira de 2007 e 2008, que tanto custou à economia mundial, em empregos, em salvamentos de bancos e resultou na desgraça de várias famílias”, afirma o líder parlamentar do Bloco.

“O Bloco não entra na ladainha geral de que é com pagamento de dinheiro que nós garantimos bons gestores. Não é dedicação ao cifrão, mas a dedicação à causa pública que deve nortear a escolha de gestores públicos”, defende Pedro Filipe Soares.

O responsável disse que o partido irá apresentar uma proposta na especialidade do Orçamento de Estado. “Será uma proposta justa, decente, razoável e adequada para acabar com esta vergonha nacional”, garante o líder da bancada do BE.

“Propomos que os salários dos gestores públicos não sejam superiores ao salário do primeiro-ministro”, explica Pedro Filipe Soares, e anuncia a intenção do partido em revogar o decreto-lei que exceciona a administração da Caixa Geral de Depósitos do estatuto do gestor público.

As pretensões do Bloco de Esquerda são ainda mais abrangentes e o partido pretende que as obrigações declarativas sejam ainda mais exigentes. “Não só a entrega no Tribunal Constitucional, como mais elementos informativos nessa declaração e a disponibilização dessa declaração no site da internet, para que qualquer cidadão possa ter acesso a esse conhecimento”, reivindica o responsável do BE.