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CDS quer obrigar Domingues a mostrar declaração

Luís Barra

Não é uma proposta "ad homine" mas é como se fosse: depois da notícia do Público de que o presidente da CGD não pretende tornar pública a declaração de rendimentos, o partido de Assunção Cristas vai avançar com uma proposta para "acabar com as dúvidas"

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

O CDS vai entregar uma proposta legislativa, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, para obrigar os administradores da Caixa Geral de Depósitos a entregarem a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional.

A decisão dos centristas foi tomada depois da notícia do Público desta tarde, dando conta que António Domingues pediu um parecer jurídico que sustenta a sua leitura da lei de que, uma vez excluído do estatuto dos gestores públicos, não está obrigado a entregar a declaração de rendimentos.

O CDS quer "acabar com as dúvidas" e obrigar todos os administradores da CGD, António Domingues inclusive, a tornarem pública a sua declaração de rendimentos. A proposta será apresentada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado.

"Se o ministro das Finanças insistir com essa ocultação, nós avançaremos com uma iniciativa legislativa para que os administradores da Caixa Geral de Depósitos tenham de tornar públicos os seus rendimentos", anunciou o porta-voz do CDS João Almeida.

Referindo-se às declarações de hoje de Mário Centeno, segundo as quais os portugueses escrutinam o banco público através do Governo, o dirigente e deputado centrista exigiu "que o PS tenha uma posição definitiva sobre esta matéria".

"Depois de parecer que o PS já tinha invertido o discurso relativamente aos administradores da CGD, depois do líder parlamentar do PS dizer que os administradores da CGD iriam prestar informação sobre os seus rendimentos, de um secretário de Estado do Ministério das Finanças ter dito que havia enquadramento legal para que isso acontecesse, hoje o senhor ministro das Finanças disse algo extraordinário", afirmou.

João Almeida afirmou que, segundo Centeno, "mais ninguém precisa de saber absolutamente nada porque ele, ministro das Finanças, se considera suficiente para fazer essa fiscalização".

"Isso é muito pouco próprio de Estados democráticos e não tem absolutamente nada a ver com aquilo que tem sido a evolução da democracia portuguesa", acusou.

O porta-voz do CDS reiterou que a lei dos gestores públicos foi uma "lei à medida" não só para a questão salarial mas para excecionar os gestores do banco de obrigações declarativas, sublinhando que os centristas alertaram para este aspeto quando levaram a legislação a reapreciação no parlamento.

João Almeida não se quis demorar em interpretações de legislação vigente que obriguem os gestores da Caixa a apresentar declarações de rendimentos: "Há divergência se se aplica a estes administradores uma lei de 1983, para que não haja divergência nenhuma, devia o Governo assumir a responsabilidade de quem nomeou em nome do Estado e dizer que não estão acima da transparência".

Para João Almeida, Mário Centeno "está a agravar um problema sério e de transparência e de relacionamento com aquilo que é o mais básico cumprimento da lei e o respeito pelo papel dos cidadãos numa democracia", retomando que o ministro "insistiu até ao limite na tentativa de não enviar para o parlamento informação não só necessária como legalmente exigida para a discussão do Orçamento".

O ministro das Finanças disse hoje que que "não há nenhuma falta de escrutínio" na CGD e que os portugueses o têm "por via do Governo", quando questionado sobre se os administradores do banco vão informar o Tribunal Constitucional dos seus rendimentos.

"Não há nenhuma falta de escrutínio nem de controlo da CGD sobre o que quer que seja. O acionista Estado tem conhecimento perfeito da matéria que está em cima da mesa, o supervisor também", afirmou Mário Centeno hoje, em Lisboa, à margem de uma conferência organizada pela Ordem dos Economistas.

O governante foi também interrogado sobre como é que os portugueses sabem que esse escrutínio é feito ao banco público, tendo apenas referido que "os portugueses têm-no por via do Governo, do Estado, que os representa nesta dimensão".

Notícia atualizada Às 18h35