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Teodora: OE2017 passa em Bruxelas mas não “por boas razões”

MIGUEL A. LOPES / Lusa

“Chumbar um orçamento é extremamente difícil, é um bocado como as sanções. Toda a gente fala delas, mas é difícil implementar e, com o orçamento que temos, isso seria ainda mais difícil”, diz a presidente do Conselho de Finanças Públicas

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) afirmou esta quinta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) vai ser aprovada pela Comissão Europeia, "mas não necessariamente pelas boas razões".

"Se tivesse de apostar, diria que [o OE2017] passava [em Bruxelas], mas não necessariamente pelas boas razões. Chumbar um orçamento é extremamente difícil, é um bocado como as sanções. Toda a gente fala delas, mas é difícil implementar e, com o orçamento que temos, isso seria ainda mais difícil", afirmou Teodora Cardoso, esta manhã, numa conferência organizada em Lisboa pela Ordem dos Economistas, acrescentando que "o orçamento não justificaria o chumbo liminar de maneira nenhuma".

No entanto, a economista considera que "há uma discussão permanente sobre as décimas de ponto que o défice tem de se reduzir, se vai ou não reduzir, e se é através das despesas ou das receitas", o que, segundo argumentou, "contribui para uma enorme instabilidade da economia e da confiança dos investidores".

Para Teodora Cardoso, uma parte do problema passa de facto pelo "próprio conceito de saldo estrutural", que exclui o ciclo económico e as medidas temporárias e que é usado por Bruxelas para aferir a consolidação efetivamente realizada pelos países.

"De facto, o saldo estrutural não é observável e eu acho que o saldo estrutural não devia ser um indicador taxativo (...) porque não inclui uma série de coisas que são importantes e que vão determinar o crescimento potencial da economia", reiterou.

Contudo, a presidente do Conselho de Finanças Públicas recorda que "tudo isto foi aprovado" por Portugal e que o país "tem de ter isso em conta". "Mas, ao aprovarmos, não somos obrigados a andar neste jogo do gato e do rato mensal com a Comissão Europeia. A necessidade de estabilização das finanças públicas é um dado adquirido e isso não tem a ver com as regras europeias. Há uma parte que é responsabilidade nossa", concluiu.

Na mesma conferência, o ministro das Finanças Mário Centeno afirmou que, desde dezembro do ano passado todos os meses o Governo português tem tido informação e tem tido de prestar também informação, referindo-se às previsões, às missões pós-programa, aos relatórios pós-programa, às cartas e aos processos sobre sanções.

"Desde dezembro, todos os meses tivemos algum entretenimento sobre esta matéria. Os votos que eu faço é que em dezembro deste ano apenas festejemos o Natal", disse o governante.