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Fim de benefícios fiscais dos partidos? “É discurso antidemocrático”, diz PCP

FERNANDO VELUDO / Lusa

PCP, PS e PEV não concordam com o fim dos benefícios fiscais aos partidos, que incluem a isenção de IMI. PCP acha “preocupante” que o BE esteja a favor. Para além das isenções fiscais, os cortes no financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais estiverm em discussão no Parlamento esta tarde

Pôr fim aos benefícios fiscais de que gozam os partidos políticos foi o tema que mais discussão gerou esta tarde no Parlamento. Para o PCP, este é um "discurso antidemocrático contra os partidos", afirmou o deputado comunista João Oliveira esta quinta-feira, durante o debate sobre as alterações propostas ao financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. Para além da questão dos benefícios fiscais, esteve em discussão o corte nas subvenções destinadas aos partidos, às campanhas e os cortes nos limites de despesas.

Foi precisamente na questão do fim dos benefícios fiscais dos partidos, defendidos pelo CDS, BE e PAN nas propostas apresentadas, e criticadas pelo PCP, PS e PEV, que o debate se centrou. O PSD não se manifestou sobre o assunto no debate, nem incluiu nenhuma alteração na sua proposta.

O deputado comunista, João Oliveira, considera que o discurso de defesa do fim dos benefícios fiscais é uma "cavalgada" contra os partidos, utilizada pelos movimentos de extrema-direita pela "Europa fora", defendendo que essa é uma posição de "demagogia" e de "populismo". E que para ser discutida é preciso alargar o âmbito a todas as entidades públicas que estão isentas de impostos, e não apenas aos partidos.

João Oliveira considerou "preocupante" que também o Bloco de Esquerda defenda o fim da isenção de impostos como o IMI, IMT, outros impostos sobre o património, e IVA em despesas de campanha. Essa é igualmente a posição defendida pelo PAN. Já o CDS defende apenas o fim da isenção de IMI para os partidos.

"Não podemos concordar que o legislador se proponha considerar a atividade política como não merecedora de idêntico tratamento, em matéria de isenções fiscais", afirmou o deputado socialista Fernando Anastácio. Defender o fim da isenção de IMI, IMT, IVA e imposto automóvel aos partidos "não tem outro efeito que não seja desconsiderar a atividade política e cavalgar uma onde populista e demagógica cujo efeito boomerang se fará sentir, mais tarde ou mais cedo, na qualidade da nossa democracia política", defendeu o deputado do PS.

Do lado do PEV, Heloísa Apolónia manifestou igualmente o desacordo do partido em relação ao fim das isenções fiscais.

Se os cidadãos pagam, os partidos também?

Para quem defende o fim da isenção de IMI dos partidos, como no caso do Bloco de Esquerda, a justificação passa pelo reconhecimento da "situação que o país vive e a situação de austeridade imposta a milhões de portugueses", afirmou o deputado Pedro Soares. "Justifica-se que sejam retirados benefícios fiscais [aos partidos]".

O mesmo defende o CDS que considera que os partidos "passem a pagar IMI como os demais cidadãos", como afirmou a deputada Vânia Dias da Silva. Já Nuno Magalhães critica diretamente o PCP quanto à posição do partido sobre a isenção do IMI, considerando que o partido é o primeiro a reagir "quando se trata da sua propriedade". E justifica a posição do CDS: "Quando se tributa mais o património, quando se aumenta o IMI dos cidadãos, os partidos não devem ficar fora desse esforço pedido aos cidadãos."

Em resposta ao deputado centrista, João Oliveira disse ter percebido que o projeto apresentado pelo CDS "visava o PCP". E acrescentou que se isso fosse um problema, "não propúnhamos a criação de um imposto que provavelmente nos vai fazer pagar mais imposto", numa referência ao imposto adicional do IMI.

Apesar de o debate ter-se focado sobretudo no confronto sobre os benefícios fiscais, o essencial das sete propostas está nas alterações ao financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, a um ano das próximas autárquicas.

Em causa está a vontade do PSD, CDS e Bloco de Esquerda em tornar definitivos os cortes na subvenção atribuída aos partidos políticos, criada em 2010 e prolongada em 2013. Discute-se também a possibilidade de tornar definitivos os cortes na subvenção das campanhas eleitorais, assim como os cortes aplicados aos limites das despesas. Entre as várias propostas dos partidos, há algumas variações.

Quais as alterações propostas por cada partido?

Subvenção aos partidos políticos

PSD. Tornar definitivo o corte de 10%

CDS. Tornar definitivo o corte de 10%

BE. Tornar definitivo o corte de 10%

PCP. Aplicar um corte de 40%

PAN. Prolongar o corte de 10% por mais dois anos (até 31 de dezembro de 2018)

PS (sem proposta). Admite prolongar corte, mas sem ser definitivo

PEV (sem proposta). Admite corte

Subvenção para as campanhas eleitorais

PSD. Tornar definitivo o corte de 20%; manter o limite de 25% de subvenção aplicada às despesas com cartazes

CDS. Tornar definitivo o corte de 20%; proibir o uso da subvenção no pagamento de despesas com cartazes e outdoors

BE. Tornar definitivo um corte de pelo menos 25% (maior no caso das eleições autárquicas); manter o limite de 25% de subvenção destinada às despesas com cartazes

PCP. Aplicar um corte de 50% nas subvenções para eleições da Assembleia da República, Parlamento Europeu e Presidência da República; aplicar um corte de 25% nas subvenções para as campanhas regionais; passar subvenção das eleições autárquicas a 100% do limite de despesas e não a 150%

PAN. Redução dos valores da subvenção (decorrentes da redução dos valores limites de despesas de campanha e não do corte anteriormente aplicado)

PS (sem proposta). Admite corte

PEV (sem proposta). Admite corte

Despesas com campanhas eleitorais

PSD. Tornar definitivo o corte de 20%

CDS. Tornar definitivo o corte de 20%

BE. Aplicar um corte de 50% no limite máximo de despesas

PCP. Aplicar um corte de um terço do limite de despesas

PAN. Aplicar um corte de 50% nos valores limites de despesas para cada tipo de eleição

PS (sem proposta). Admite prolongar corte, mas sem ser definitivo

PEV (sem proposta). Admite corte

Benefícios fiscais dos partidos

PSD. Sem proposta de alteração

CDS. Fim da isenção de IMI

BE. Fim da isenção de IMI, do IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) e outros impostos sobre o património; fim da isenção de pagamento de IVA nas despesas de campanha eleitoral

PCP. Sem proposta de alteração

PAN. Fim da isenção de IMI, do IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) e outros impostos sobre o património; fim da isenção do imposto automóvel nos veículos para atividade do partido

PS (sem proposta). Não concorda com fim de isenções

PEV (sem proposta). Não concorda com fim de isenções