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Centeno vai responder a Bruxelas “dentro do prazo”

NUNO FOX / Lusa

Ministro das Finanças reitera que, tal como a Comissão Europeia refere na carta enviada ao Governo, “todo este diálogo tem sido feito de forma construtiva”, sublinhando que “essa é a atitude do Governo” e que “a clarificação nestes processos é essencial

O ministro das Finanças afirma que o Governo vai "responder dentro do prazo" a Bruxelas, que pediu mais informação a Portugal relativamente à proposta orçamental para 2017.

"Vamos responder dentro do prazo. Bruxelas solicitou uma resposta até ao final do dia de hoje. As medidas que Bruxelas refere na carta são muito limitadas, no sentido apenas de clarificação da previsão das receitas, e é exatamente isso que o Governo vai clarificar", disse Mário Centeno aos jornalistas, à margem de uma conferência organizada em Lisboa, esta manhã, pela Ordem dos Economistas.

O governante reiterou que, tal como a Comissão Europeia refere na carta enviada ao Governo, "todo este diálogo tem sido feito de forma construtiva", sublinhando que "essa é a atitude do Governo" e que "a clarificação nestes processos é essencial".

Questionado sobre se se sente mais escrutinado, Mário Centeno respondeu que sente "exatamente o mesmo que os [seus] colegas no Eurogrupo certamente sentem", considerando ainda que "estas dúvidas são colocadas porque há um escrutínio que é longo".

Numa carta enviada esta terça-feira ao ministro das Finanças e publicada no site na internet da Comissão Europeia, os comissários do Euro, Valdis Dombrovskis, e dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, pedem que as informações solicitadas cheguem a Bruxelas até ao final desta quinta-feira.

No documento, a Comissão Europeia indica que a sua projeção preliminar aponta para "uma ligeira melhoria do saldo estrutural comparativamente a 2016, o que (a confirmar-se) apontaria para um risco de sério desvio da melhoria recomendada de 0,6% do PIB [Produto Interno Bruto]".

No mesmo dia, o ministro Mário Centeno admitiu no Parlamento que a maior divergência entre o Governo e Bruxelas se prende com o ajustamento estrutural, referindo que esta diferença de posições não é recente e que tem a ver "com a metodologia de cálculo" do défice estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e medidas temporárias).

Mas, segundo o governante, isso não porá em causa a aceitação da proposta orçamental do próximo ano por Bruxelas: "A maior divergência é provavelmente nessa dimensão, mas não é – nem na opinião da Comissão Europeia nem na nossa opinião – uma divergência que coloque em causa a aceitação do nosso plano orçamental nem o que é a implementação desse plano", disse.

Também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tinha alertado esta segunda-feira para que o "saldo estrutural corresponda às recomendações do Conselho, as medidas discricionárias de consolidação apresentadas no relatório da proposta do OE2017 e no projeto de plano orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes" por Bruxelas.

Isto porque, de acordo com as contas destes técnicos independentes, as medidas incluídas na proposta de orçamento equivalem a 0,34% do PIB (645 milhões de euros) quando o ajustamento estrutural recomendado, de 0,6 pontos percentuais, tem subjacente a necessidade de medidas de consolidação entre 0,9% e 1,1% do PIB (entre 1,7 e 2,1 mil milhões de euros).

Já em fevereiro, quando foi discutido o Orçamento do Estado para este ano, o Governo e a Comissão Europeia apresentaram previsões divergentes para o défice estrutural, esperando Bruxelas um ajustamento mais conservador do que o prometido pelo executivo.

Na altura, a Comissão Europeia estimou que "o ajustamento estrutural previsto pelas autoridades portuguesas seja entre 0,1% e 0,2% do PIB" em 2016, ao passo que o Ministério das Finanças anunciou uma redução do défice estrutural de 0,3%, uma divergência que o executivo já então atribuiu ao facto de os pressupostos de Bruxelas serem diferentes dos do Governo.