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Expresso

Política

Aprovados cortes definitivos no financiamento dos partidos

Já os projetos de lei que previam o fim das isenções fiscais para os partidos foram todos rejeitados esta quinta-feira na Assembleia da República

Os projetos do PSD, CDS e PCP que visam tornar definitivos os cortes no financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, assim como os limites de despesas de campanha, foram aprovados esta quinta-feira na Assembleia da República, e passam agora para a comissão para serem discutidos na especialidade.

O PS, que não apresentou nenhuma proposta e que concorda apenas com um prolongamento do corte do financiamento dos partidos durante mais dois anos, absteve-se na votação dos projetos do PSD e dos CDS (que propõem que os cortes sejam definitivos).

Já no caso do projeto do PCP, o PS votou contra, tendo em conta que a proposta dos comunistas inclui cortes muito mais acentuados do que aqueles que estavam agora em vigor e que o PSD e o CDS querem que passem a ser permanentes. Em declaração de voto, o PS considera que os cortes propostos pelo PCP têm "uma escala desproporcionada".

Já o PAN, que também defende um prolongamento do corte se subvenção aos partidos apenas até ao final de 2018 como o PS, votou contra os três projetos, que acabaram por ser aprovados com os votos a favor do BE, CDS, PSD e PEV.

Os restantes projetos de lei discutidos esta quinta-feira no Parlamento, designadamente os que defendiam o fim dos benefícios fiscais dos partidos, foram todos rejeitados. O CDS propunha o fim da isenção de IMI dos partidos, o BE e o PAN propunham que o fim das isenções abrangesse também o IMT, outros impostos sobre o património e o IVA. PCP, PS e PEV mostraram-se totalmente contra a ideia de se decidir o fim desses benefícios, sobretudo sem se alargar a discussão sobre o fim das isenções fiscais a outras entidades públicas que também beneficiam deles.