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Vieira da Silva: atualização das pensões vai custar €200 milhões

TIAGO PETINGA/Lusa

O ministro do Trabalho e Segurança Social está a ser ouvido no Parlamento sobre o orçamento da Segurança Social para 2017. "Mais de 85% das pensões terão aumento igual à inflação em 2017", disse

A atualização das pensões significará uma despesa de 200 milhões de euros em 2017, segundo disse esta quarta-feira o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que está a ser ouvido pela comissão de Orçamento e da comissão de Trabalho e Segurança Social, no Parlamento.

Em causa está a atualização das pensões a fazer em janeiro de 2017 com base na atualização da inflação que irá ser aplicada às pensões até aproximadamente 840 euros. Já as pensões entre os 840 e até aproximadamente 2500 euros terão uma atualização igual ao aumento da inflação menos 0,5 pontos percentuais (se a inflação for de 0,7%, terão um aumento de 0,2%). Esses aumentos vão abranger 2,9 milhões de pensões, segundo os dados referidos pelo ministro durante a audição. “Mais de 85% das pensões passarão a estar cobertas por uma norma na lei que as protege da evolução dos preços”, explicou.

A contribuir para a despesa de 200 milhões de euros em 2017 está também a atualização extraordinária de 10 euros, feita em agosto, que se aplica apenas aos casos das pensões que não foram atualizadas entre 2011 e 2015.

No entanto, esta atualização resultará apenas da diferença do valor que já tenha sido atualizado em janeiro com a atualização da inflação. Ou seja, em agosto serão atualizadas apenas no montante que faltar para perfazer esses 10 euros previstos no Orçamento do Estado de 2017. Este aumento irá abranger 1,5 milhões de pensionistas.

Segundo os dados mostrados esta quarta-feira pelo ministro Vieira da Silva, esta despesa com a atualização das pensões prevista em 200 milhões de euros em 2017 é a mais alta pelo menos desde 2012. Essa despesa foi de 95 milhões de euros em 2012, manteve-se entre os 31 e 32 milhões de euros entre 2013 e 2015, aumentando para 63 milhões de euros em 2016.

Sobre a atualização das pensões, o PSD levanta algumas perguntas. "Achamos que no Orçamento há uma flagrante e manifesta falta de combate às desigualdades, por via do sistema de pensões", afirma o deputado Adão Silva, acrescentando que "acham bem" o aumento de dez euros.

"Achamos até que depois da passagem tenebrosa a que o Governo socalista nos obrigou, com o resgate, tenhamos capacidade de ter uma distribuição de rendimento por via da pensões, porque saímos dessa pressão da austeridade. Achamos bem que haja esse aumento extraordinário. Mas achamos muito mal que pensões de 202 euros ou 273 euros não tenham também este aumento excecional até 10€. Por que razão foram verdadeiramente exlucidas pensões de 202 euros?"

Vieira da Silva critica a bancada social-democrata lembrando que o programa eleitoral do anterior Governo previa, "até ao final da sua legislatura", manter as pensões congeladas. "Não há cortes nas pensões. Quem fez cortes nas pensões foram os senhores. Quem mandou para Bruxelas um programa que previa o corte foram os senhores."

Também o PS reforça esse ponto. "Não há nenhuma pensão congelada, ao contrário do que tem sido dito. Só estão congeladas se estiverem o vosso termostato avariado", disse o deputado Tiago Barbosa Ribeiro, em resposta às críticas dos sociais democratas. Para o PS, a atualização das pensões aumenta a "justitça contributiva".

Vieira da Silva diz ainda que o impacto desta medida será de 300 milhões de euros em 2018, "porque este aumento não é só para estes meses". "É um aumento que irá ficar na pensão de cada um dos pensionistas. Há aqui uma perspetiva que não é só de curto prazo."

[notícia atualizada às 12h49]