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PSD: Governo “tem de esclarecer” onde estão cativações de €445 milhões apresentadas a Bruxelas

Marcos Borga

“Que despesas deveriam ser pagas com estes 445 milhões de euros que afinal não vão acontecer, nem agora nem nunca?”, interrogou Maria Luís Albuquerque no Parlamento

A vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque declarou esta quarta-feira que o Governo "tem de esclarecer o Parlamento e o país" sobre as cativações de 445 milhões de euros apresentadas a Bruxelas, querendo o partido saber que despesas serão afetadas.

"Que despesas deveriam ser pagas com estes 445 milhões de euros que afinal não vão acontecer, nem agora nem nunca?", interrogou a social-democrata no Parlamento. Maria Luís Albuquerque falava no arranque de um debate de atualidade no plenário da Assembleia da República sobre as implicações das cativações orçamentais nos serviços públicos, debate agendado pelo PSD.

O Governo, instou a antiga ministra das Finanças, tem de esclarecer "onde incidem então as cativações de 445 milhões de euros, apresentadas a Bruxelas como uma das medidas para assegurar o cumprimento do défice deste ano, e que se tornam permanentes porque o Governo quer que contem como medida estrutural". E concretizou: "PS, PCP e Bloco falharam redondamente na sua estratégia económica e orçamental", acabando por "condenar os serviços públicos a situações que nem a pré-bancarrota, nem o programa da troika, alguma vez provocaram".

As cativações orçamentais foram um dos temas discutidos esta terça-feira durante a audição do ministro das Finanças Mário Centeno nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social, a propósito da discussão na generalidade da proposta orçamental para 2017.

Na audição, o secretário de Estado do Orçamento João Leão assegurou que a cativação de 445 milhões de euros prevista para este ano já estava incluída no Orçamento e que este valor de despesa cativada será inferior ao dos dois anos anteriores.

Em resposta a uma pergunta da deputada do BE Mariana Mortágua sobre o impacto das cativações de despesa na qualidade dos serviços públicos, João Leão referiu que as cativações são um instrumento de gestão que está presente em todos os orçamentos, assegurando que não existem novas cativações e que as cativações que estão na carta no âmbito do compromisso com a União Europeia são as que já estavam presentes no orçamento de 2016.

A 17 de outubro, no relatório de ação efetiva enviado a Bruxelas, o Governo informou que foram congelados os 445 milhões de euros relativos às cativações de 2016, o que é "totalmente compatível" com os objetivos orçamentais exigidos e que irá permitir reduzir o défice orçamental para os 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.