Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PCP e BE querem mais nas pensões e recibos verdes

O ministro Vieira da Silva e a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho, antes da audição parlamentar

MIGUEL A. LOPES / Lusa

PCP insiste em mais 10 euros para todos nas pensões. As alterações ao regime de contribuições dos trabalhadores a recibos verdes é outro dos pontos referidos pelos comunistas sobre o orçamento da Segurança Social. Também o Bloco vê no combate à precariedade uma prioridade a resolver

O aumento de dez euros em todas as pensões continua a ser defendido pelo PCP. “Não desvalorizando o alcance da medida, iremos continuar a debatermo-nos com o aumento de 10 euros para todas as pensões para que não haja situações de injustiça”, afirmou a deputada comunista Diana Ferreira esta quarta-feira, durante a audição do ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, no Parlamento.

Sobre o alcance da medida de atualização das pensões proposta no Orçamento do Estado para 2017, a deputada sublinha que em causa estão 85% das pensões, um dado avançado pelo ministro na sua intervenção inicial durante esta audição, no âmbito da comissão de Orçamento e da comissão de Trabalho.

A deputada comunista Diana Ferreira sublinha que, "pela primeira vez em sete anos, estamos a discutir aumento real de pensões". Contudo, realça ser relevante questionar "em que condições vai ser feito esse aumento". "O aumento seria para todas as pensões, se fosse aceite a proposta do PCP." Haveria assim, defende, "valorização das mais baixas, mas também das carreiras contributivas".

O PCP reconhece que o orçamento apresenta “limitações”, mas aponta as “medidas positivas”, incluindo “medidas que contaram com o contributo do PCP”, designadamente o descongelamento do IAS (Indexante de Apoios Sociais), que se reflete na atualização do valor de várias prestações sociais.

As alterações ao abono de família foi outra das medidas sublinhadas como positivas. Segundo os dados mostrados esta quarta-feira pelo ministro Vieira da Silva, o investimento social com o abono de família terá um aumento de 41,6 milhões de euros em 2017, chegando aos 695 milhões de euros (uma subida de 6,4% em relação à previsão de execução em 2016).

Ja o Bloco de Esquerda confirma a sua posição em relação às pensões. "O Bloco tem orgulho de fazer parte de uma maioria que foi capaz de fazer este aumento e a alteração estrutural que fica para o futuro", afirmou o deputado José Soeiro, sublinhando que o "compromisso de recuperação dos rendimentos é o cimento que une a maioria".

A "alteração difícil" ainda a fazer: os trabalhadores independentes

A outra questão que importa ao Bloco, diz o deputado, é o combate à precariedade. E nesse sentido, também o PCP sublinha a importância de olhar para os trabalhadores independentes e para a revisão do regime de contribuições.

"Diferenciamos os falsos recibos verdes e os trabalhadores independentes", declarou a deputada comunista Rita Rato. "Entendemos que a revisão do regime de contribuições para a Segurança Social tem de garantir que a solução encontrada seja mais vantajosa para todos os trabalhadores independentes. A revisão deve refletir-se sobre os rendimentos reais do trabalhadores."

O ministro Vieira da Silva reconhece que esta é uma área difícil. "A proteção social dos trabalhadores independentes é uma situação muito afastada das regras da generalidade dos trabalhadores por conta de outrem. Há duas tarefas. Uma é tentar eliminar os falsos recibos verdes. E outra é garantir três coisas para estes trabalhadores: que o esforço contributivo é aceitável, que a proteção futura é sólida e que o sistema não contribui de forma negativa para a sustentabilidade da segurança social", explica o ministro. "Por todos esses trabalhadores no escalão mais baixo parece interessante, mas é desprotegê-los no futuro. É colocar uma geração nas pensões mínimas."

Também a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, diz estar em causa uma "alteração estrutural", difícil de implementar mas que espera que nos próximos meses esteja concluída. "É uma alteração muito grande que permita que os trabalhadores independentes paguem as suas contribuições tendo em conta o rendimento relevante muito mais recente", afirmou, acrescentando que a "preocupação" é de "salvaguardar" que os trabalhadores não acabem por ser penalizados no futuro.