Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Governo diz que executivo PSD/CDS fez mais cativações orçamentais e falhou metas

Marcos Borga

Pedro Nuno Santos diz que é “aceitável” que para o PSD seja incompreensível que um Governo apoiado por PS, PCP, BE e Verdes se prepare “para cumprir a meta orçamental acordada por Bruxelas”, mais a mais “sem cortar salários, pensões e sem aumentar de forma brutal os impostos

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares advogou esta tarde que o executivo PSD/CDS fez mais cativações orçamentais em 2014 e 2015, e para além disso falhou as metas orçamentais estipuladas com a Comissão Europeia.

"Os senhores cativaram mais para além dos cortes em salários, pensões, direitos, e o aumento de impostos, e falharam as metas orçamentais", vincou Pedro Nuno Santos dirigindo-se à deputada do PSD Maria Luís Albuquerque, que antes interveio num debate de atualidade agendado pelos sociais-democratas. E prosseguiu, ainda dirigindo-se ao PSD: "Os serviços públicos estão bem? Não, têm muitos problemas. Descobriram agora?".

Pedro Nuno Santos diz que o debate marcado pelos "laranjas" surge pela "incapacidade do PSD de fazer o debate sobre o Orçamento do Estado para 2017", o que motivou o partido a "inventar o tema" para desviar a atenção do Orçamento.

Depois, o secretário de Estado realçou ainda que é "aceitável" que para o PSD seja incompreensível que um "Governo apoiado por socialistas, comunistas, bloquistas e ecologistas" se prepare "para cumprir a meta orçamental acordada por Bruxelas", mais a mais "sem cortar salários, pensões e sem aumentar de forma brutal os impostos".

"Esta é também uma razão plausível para que a direita não queira fazer este debate", sublinhou, acrescentando que as cativações são um "instrumento de gestão orçamental, são medidas de gestão corrente, quotidiana".

Em 2015, com PSD e CDS, foram inscritos no Orçamento 542 milhões de euros de cativações e em 2014 esse valor foi de 578 milhões, disse ainda Pedro Nuno Santos, fazendo uma comparação com os 445 milhões apresentados agora a Bruxelas pelo atual Governo.

Anteriormente, Maria Luís Albuquerque havia declarado que o Governo "tem de esclarecer o Parlamento e o país" sobre as cativações de 445 milhões de euros apresentadas a Bruxelas, querendo o partido saber que despesas serão afetadas. "Que despesas deveriam ser pagas com estes 445 milhões de euros que afinal não vão acontecer, nem agora nem nunca?", interrogou a a vice-presidente do PSD.

Maria Luís Albuquerque falava no arranque de um debate de atualidade no plenário da Assembleia da República sobre as implicações das cativações orçamentais nos serviços públicos, debate agendado pelo PSD.

O Governo, instou a antiga ministra das Finanças, tem de esclarecer "onde incidem então as cativações de 445 milhões de euros, apresentadas a Bruxelas como uma das medidas para assegurar o cumprimento do défice deste ano, e que se tornam permanentes porque o Governo quer que contem como medida estrutural". E concretizou: "PS, PCP e Bloco falharam redondamente na sua estratégia económica e orçamental", acabando por "condenar os serviços públicos a situações que nem a pré-bancarrota, nem o programa da 'troika', alguma vez provocaram".

As cativações orçamentais foram um dos temas discutidos esta terça-feira durante a audição do ministro das Finanças Mário Centeno, nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social a propósito da discussão na generalidade da proposta orçamental para 2017.

Na audição, o secretário de Estado do Orçamento João Leão assegurou que a cativação de 445 milhões de euros prevista para este ano já estava incluída no orçamento e que este valor de despesa cativada será inferior ao dos dois anos anteriores.