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Política

Cortes no financiamento dos partidos serão aprovados na especialidade

Luís Barra

O PS e o PEV são os únicos partidos que não entregaram projetos sobre subvenções públicas, mas o deputado Pedro Delgado Alves assegurou que os socialistas têm “total abertura” para discutir a questão na especialidade

A Assembleia da República discute esta quinta-feira sete projetos para a redução das subvenções públicas aos partidos e às campanhas eleitorais, existindo da parte do PS abertura para discutir a matéria com "ponderação" na especialidade.

O PS e o PEV são os únicos partidos que não entregaram qualquer diploma sobre as matérias das subvenções públicas, mas em declarações à Lusa, o deputado Pedro Delgado Alves assegurou que os socialistas têm "total abertura" para discutir a questão na especialidade, embora defendendo que o debate se faça com "ponderação" e não "em cima do joelho".

Sem antecipar qual o sentido de voto da bancada socialista aos projetos, Pedro Delgado Alves adiantou, contudo, que há total concordância com a proposta do PAN de prorrogar os cortes nas subvenções partidárias e que a redução dos "tetos" das despesas previstos para as campanhas eleitorais também é um "pacífica".

Quanto às outras propostas, o deputado socialista defendeu a necessidade de ponderar e analisar cada uma delas, até porque algumas acabam por se anular umas às outras.

O PSD foi o primeiro partido a apresentar publicamente um projeto de lei, propondo que o montante da subvenção pública destinada ao financiamento dos partidos políticos seja "definitivamente reduzido em 10%".

Quanto ao montante da subvenção pública para as campanhas eleitorais, os sociais-democratas defendem que seja "definitivamente reduzido em 20%". Os sociais-democratas propõem ainda que os limites das despesas de campanhas eleitorais devem ser "definitivamente reduzidos em 20%".

O diploma do BE propõe também a redução, a título definitivo, de 10% da subvenção para o funcionamento dos partidos políticos e a redução, também definitiva, de um mínimo de 25% para as campanhas eleitorais.

Para além disso, o BE defende uma redução de 50% dos limites de gastos com as campanhas eleitorais, o que também força uma redução do financiamento público da campanha já que as subvenções são pagas em função das despesas.

O diploma prevê ainda o fim do benefício fiscal de isenção de IMI e revoga a isenção do pagamento de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), de "demais impostos sobre o património" e acaba com a isenção, prevista na atual lei, do pagamento do IVA nas despesas de campanha eleitoral.

O CDS-PP apresenta dois diplomas, um dos quais para que sejam convertidas em definitivas as reduções das subvenções públicas destinadas ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, bem como dos limites das despesas de campanha eleitorais. O outro projeto de lei dos democratas-cristãos pretende eliminar o benefício de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os partidos políticos.

O diploma do PCP defende a redução das subvenções públicas a conceder aos partidos em 40% do montante que está atualmente previsto, "indexando o valor dessa subvenção não a 1,135 avos do IAS mas a 1,25 avos do IAS [Indexante de Apoios Sociais]".

Para o financiamento das campanhas eleitorais, a proposta do PCP contempla, nas eleições para a Assembleia da República, para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu, "uma redução para metade das subvenções concedidas às campanhas eleitorais e uma redução a 25% das atuais subvenções às campanhas eleitorais para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas".

Relativamente às autarquias locais é proposta a redução do limite das despesas admissíveis nas campanhas eleitorais a um terço daquilo que hoje está previsto.

O PAN propõe a prorrogação por mais dois anos os cortes de 10% nas subvenções partidárias, a redução dos tetos das subvenções para as campanhas eleitorais e o fim de alguns benefícios fiscais para os partidos, nomeadamente em matéria de património.