Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Mapas das receitas e despesas serão entregues antes da discussão do Orçamento na generalidade

Marcos Borga

O Governo diz que os documentos ainda estão a ser preparados e serão entregues na Assembleia da República antes do início da discussão sobre o Orçamento do Estado para 2017 a 3 de novembro

O Governo comprometeu-se esta terça-feira a entregar os mapas em falta no Orçamento do Estado até à discussão do documento na generalidade, devendo realizar-se uma segunda audição do ministro das Finanças depois dessa informação chegar ao parlamento.

Segundo transmitiram aos jornalistas os representantes do PSD e do CDS-PP no final da conferência de líderes, o Governo informou que os mapas com as previsões das receitas e das despesas em contabilidade pública até ao final do ano estão ainda a ser preparados, mas que serão entregues na Assembleia da República, embora sem se comprometer com uma data.

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, esclareceu que os mapas serão enviados aos grupos parlamentares antes do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017, agendado para os dias 3 e 4 de novembro.

A reunião desta terça-feira da conferência de líderes foi solicitada segunda-feira pelos sociais-democratas que, em conjunto com o CDS-PP, estavam desde a semana passada a requerer ao Governo o envio dos mapas em falta na proposta de OE para 2017.

No final, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, adiantou que, numa carta que o Governo fez chegar à conferência de líderes é dito que a informação em falta está a ser preparada e que será enviada ao parlamento.

Contudo, acrescentou Hugo Soares, o Governo “não teve o cuidado de dizer se é hoje, se é amanhã, se é antes na discussão na generalidade”. “O Governo não avançou com nenhuma data”, vincou.

Ainda segundo Hugo Soares, apesar de não existir ainda uma data para o envio dos documentos em falta, por proposta da “maioria de esquerda”, além da audição do ministro das Finanças marcada para esta tarde, deverá realizar-se uma segunda reunião com Mário Centeno, depois do parlamento já dispor de “toda a informação” sobre o OE.

“Não sabemos sequer quando pode ocorrer, porque o Governo tão pouco diz quando é que vai enviar essa documentação”, referiu Hugo Soares.

Igualmente à saída da conferência de líderes, o presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, salientou a necessidade de também voltar a ouvir o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, que tem a primeira reunião com a comissão parlamentar de Orçamento marcada para quarta-feira.

Na segunda-feira à noite, o Ministério das Finanças tinha considerado que a exigência do PSD e do CDS-PP para que Governo apresente documentação em contabilidade pública e desagregada da execução orçamental de 2016 não contribui para a qualidade do debate do Orçamento para 2017.