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Política

Ferro convoca conferência de líderes para discutir omissão de documentos

José Carlos Carvalho

“Não há condições para que os trabalhos orçamentais se possam iniciar em debate sem que exista a documentação que sempre foi entregue e pela primeira vez o Governo está a querer esconder”, acusa o deputado do PSD António Leitão Amaro

O presidente da Assembleia da República marcou para esta tarde, ao meio-dia, uma reunião da conferência de líderes parlamentares, respondendo a num pedido urgente do PSD, que se queixou da falta de documentação sobre o Orçamento do Estado para 2017. A informação foi confirmada à Lusa por fonte do gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues.

"Não há condições para que os trabalhos orçamentais se possam iniciar em debate sem que exista a documentação que sempre foi entregue e pela primeira vez o Governo está a querer esconder", afirmou esta segunda-feira à Lusa António Leitão Amaro. O deputado social-democrata referia-se ao envio dos documentos da "execução orçamental estimada para o final de 2016 em contabilidade pública e desagregada", que "mostram o ponto de partida para o Orçamento de 2017".

Os trabalhos orçamentais iniciam-se esta terça-feira, com a audição do ministro Mário Centeno na comissão de Orçamento e Finanças, marcada para as 15h, mas o PSD considera que não estão reunidas as condições para esse início.

O PSD espera que a conferência de líderes possa "reorganizar o debate orçamental", considerando o deputado social-democrata que "não é possível que o parlamento esteja a discutir às escuras ou com uma fotografia bastante desatualizada".

Também esta segunda-feira à noite, o Ministério das Finanças considerou que a exigência do PSD para que o Governo apresente documentação em contabilidade pública e desagregada da execução orçamental de 2016 não contribui para a qualidade do debate do Orçamento para 2017.

Esta é a posição do Governo em resposta a um requerimento do PSD sobre o processo de discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2017 na Assembleia da República e consta numa carta a que a agência Lusa teve hoje acesso e que é assinada pelo chefe de gabinete do ministro das Finanças, André Moz Caldas.

O Governo, no entanto, entende que "as estimativas obtidas em contabilidade pública nesta fase da execução orçamental do ano em curso", tal como o PSD agora requer, "têm uma margem de erro assinalável".

Na resposta, o Ministério das Finanças apresenta a título de exemplo um quadro sobre o desvio verificado quando o anterior Governo PSD/CDS, no final de 2013, apresentou essa mesma estimativa em contabilidade pública e desagregada no âmbito do processo de discussão do Orçamento do Estado para 2014.