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Dez perguntas para Mário Centeno

INTERROGATÓRIO O ministro das Finanças dá o tiro de partida para a maratona de audições parlamentares a governantes que marca o início do processo de discussão do Orçamento do Estado

Marcos Borga

Ministro das Finanças começa esta terça-feira no Parlamento uma maratona de audições e reuniões até à aprovação do Orçamento do Estado para 2017, primeiro na generalidade, depois na especialidade. Que respostas dará Mário Centeno a estas perguntas?

Quando avança a recapitalização da CGD? E que impacto terá, ou não, a recapitalização da CGD na execução orçamental do ano em que ela for feita?
A pergunta é recorrente. Ainda na semana passada, na sua última audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) –, na sequência de um pedido potestativo do PSD – Mário Centeno foi confrontado pelos sociais-democratas com esta pergunta e garantiu apenas que a recapitalização vai ser feita “nos moldes em que foi acordada” com Bruxelas. Mas explicou que ainda há trabalhos em curso para aferir do real valor das necessidades de recapitalização do banco antes que o processo avance. Os sinais públicos sobre o “timing” da recapitalização têm sido mistos. Um relatório entregue na semana passada pelo Governo à Comissão Europeia indicava que a CGD “será recapitalizada até ao final de 2016”, mas António Costa também já assumiu recentemente que a recapitalização não terá de avançar necessariamente já este ano e que ela “será feita à medida das necessidades do esforço de capitalização”. Por esclarecer neste dossiê está também um dos alertas recentes da UTAO sobre o facto de esta recapitalização poder “vir a ter impactos negativos no saldo orçamental e na dívida pública”, algo que ainda não foi quantificado pelo Governo.

O novo presidente da CGD, António Domingues, teve ou não acesso a informação privilegiada sobre a CGD antes de ser seu administrador?
Não é uma questão orçamental, mas motivou este fim de semana um “bate boca” entre o líder do PSD, Passos Coelho, e o novo presidente da CGD, António Domingues, que terá reflexos na audição de Centeno. Em entrevista ao Público, Passos criticou a gestão que o Governo fez do processo de reestruturação da CGD, criticando o facto de este ter sido “preparado por quem nem era ainda administrador” do banco público. “A mesma pessoa que não era administrador da CGD e tinha condicionado até a decisão de aceitar ser presidente à solução que se encontrasse em Bruxelas para a recapitalização, acedeu a toda a informação privilegiada da CGD quando não tinha ainda qualquer responsabilidade formal nessa administração” e ainda estava no BPI, acusou Passos. Domingues respondeu por escrito, garantindo que “não é verdade que tenha tido acesso a qualquer informação privilegiada da CGD para elaborar o plano estratégico que suportou as negociações do Governo português com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”, sublinhando que “quem conhece o sector e tem experiência adequada sabe que a informação pública disponível era suficiente para a elaboração de tal plano.” Passos retorquiu, assegurando que Domingues está “a atirar areia para a cara das pessoas.” Centeno será confrontado com parte dessa areia.

Acha o governo aceitável que António Domingues receba um ordenado de 30 mil euros e acumule essa verba com uma pensão do BPI?
Este é um dos raros temas que promete fazer confluir na mesma crítica todos os partidos que não integram o Governo. A divulgação dos salários da nova administração da CGD (a começar pelo próprio presidente, António Domingues, que ganhará 423 mil euros brutos fixos, que poderão superar os 600 mil com prémios), suscitou indignação da direita à esquerda, gerando críticas e promessas de projetos e propostas para limitar os salários dos gestores públicos e acabar com o regime de exceção criado para a CGD. A notícia que o Expresso deu em junho sobre o facto de Domingues acumular este seu novo vencimento na CGD com uma pensão do BPI (o banco onde trabalhava antes de rumar à CGD) dará azo a novas críticas – e perguntas – ao Governo.

Porque é que o relatório do Orçamento para 2017 não tem as estimativas da execução orçamental e de receita fiscal de 2016? “O que esconde o Governo”?
A crítica foi feita pelo PSD a Mário Centeno na sua última audição na COFMA: ao contrário do habitual, o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2017 não tem um quadro com os valores mais recentes da execução orçamental e com a estimativa até ao final do ano em curso. O PSD defende que, sem esses dados desagregados, que servem de base à elaboração do Orçamento do ano seguinte – com detalhes sobre a despesa executada em cada ministério ou a receita fiscal desagregada, imposto por imposto –, é impossível “escrutinar o rigor das medidas” defendidas pelo Governo. E acusa o executivo socialista de estar “a esconder” alguma coisa.

As previsões iniciais do grupo dos 12 economistas que elaborou o programa económico que o PS levou a votos apontava para crescimentos de 2,4% em 2016 e 3,1% em 2017. O que falhou para que a economia cresça apenas 1% este ano e exista agora uma estimativa de 1,5% no OE para o próximo ano?
Na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2017, Centeno foi confrontado pelos jornalistas com as falhas nas estimativas iniciais do Governo para o crescimento do PIB ou para a evolução do défice no OE para 2016. E ensaiou uma primeira resposta: a culpa foi da “desaceleração muito acentuada da economia na segunda metade de 2015, que levou mais tempo a recuperar do que o inicialmente previsto”. E invocou de seguida o “choque de procura que a economia portuguesa sofreu”, que “provocou uma desaceleração das exportações e uma redução do investimento em portugal”. Na semana seguinte, no debate quinzenal na AR, Passos voltou a confrontar António Costa com a pergunta. “Porque falharam as previsões do Governo?” Costa respondeu sem responder diretamente. Que o desemprego baixou, que o emprego aumentou, que as famílias viram os rendimentos aumentar e que os indicadores económicos mais recentes confirmam o acerto da estratégia do Governo, defendeu o primeiro-ministro.

Que papel estão a ter as cativações no cumprimento do défice e na prestação de serviços públicos, por exemplo nas áreas da saúde e da educação?
As cativações de despesa nos mais variados ministérios – ou seja, as verbas cuja utilização depende de autorização do Ministério das Finanças e do ministro da tutela – têm sido uma das formas encontradas pelo Governo para assegurar a “almofada” de segurança orçamental exigida por Bruxelas. Mas os efeitos dessas cativações nas diversas áreas têm gerado críticas da oposição, que ainda na recente audição de Centeno invocou um um despacho do Ministério da Saúde para uma “cativação pontual” como exemplo dos impactos que esta estratégia está a ter em áreas como a saúde ou a educação.

Até que ponto há margem na proposta de OE para algumas das exigências do BE e do PCP em matéria de maior aumento de pensões ou de redução mais rápida da sobretaxa de IRS?
O Governo dá estes dois dossiês por encerrados, mas tanto o PCP como o BE insistem que o OE tem ainda margem para ser melhorado. Nomeadamente no que respeita a um eventual maior e mais amplo aumento das pensões e a uma mais rápida extinção da sobretaxa de IRS. A viabilização do OE na generalidade não está em causa, mas tanto BE como PCP prometem uma negociação dura no debate na especialidade, apesar de o Governo já ter dito que a margem orçamental para a discussão na especialidade será mínima.

Porquê a obsessão pelo défice? Se não fosse tão longe, com um objetivo de défice de 1,8%, não teria o Governo maior folga para aumentar o investimento público ou acelerar o fim da devolução da sobretaxa?
Na sequência do ponto anterior, tanto BE como PCP mantêm críticas à opção do Governo de adotar metas orçamentais que representam uma submissão aos “ditames” de Bruxelas. A obsessão pelo défice é um dos pontos centrais nessa crítica e os dois partidos não deixarão cair a ideia de que o país deveria lutar por ter uma maior folga orçamental para aumentar o investimento na economia ou acelerar a recuperação de rendimentos para as famílias. Para esse efeito, aliás, a defesa da necessidade de reestruturar a dívida pública é também um ponto que BE e PCP não deixarão cair no guião das suas intervenções.

Quando é que o Governo vai avançar com o descongelamento das carreiras na Função Pública?
Em entrevista na última edição do Expresso, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, voltou a defender que “é de inteira justiça o descongelamento de carreiras” na função pública e garantiu que o partido vai “continuar a insistir para que se arrede esse obstáculo insustentável”. “Vamos empenhar-nos a fundo para que essa questão não morra como um facto consumado”, garantiu Jerónimo, antecipando que o tema não será esquecido pelo PCP na discussão do OE na especialidade. É por isso provável que o partido retome já o tema com o ministro na sua audição de amanhã. Mesmo que já conheça a resposta sobre a “margem mínima” do Governo.

Ficou a saber-se esta semana que afinal, segundo as revisões do INE, o défice de 2015, sem contar com a intervenção no Banif, ficou em 2,98% do PIB. Por que é que o Governo não acelerou o processo para retirar o país do Procedimento por Défice Excessivo?
Conforme o Expresso noticiou este fim-de-semana, o défice de 2015, sem contar com a intervenção no Banif, ficou em 2,98% do PIB. O valor está no relatório do Orçamento do Estado para 2017 e traduz uma revisão dos números que o INE tinha reportado a Bruxelas em setembro. Segundo o CDS, esta correcção mostra que o anterior Governo liderado por Passos Coelho terá, então, deixado o país com o défice inferior a 3% e que o atual Governo poderia ter feito outra gestão do dossiê da saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.