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Centeno ouvido no Parlamento sem divulgar todos os dados do OE2017 aos partidos

Luís Barra

Governo compromete-se a entregar apenas nos próximos dias os dados orçamentais que estão em falta no relatório do Orçamento para 2017. PSD e CDS acusam o Executivo de “esconder” informação e de criar “um episódio lamentável”. Audição de Centeno avança esta tarde, mas o ministro terá de voltar para a semana ao Parlamento para ser ouvido de novo após entrega dos documentos em falta

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Vai ser uma audição “coxa”, com “os deputados no escuro” e que obrigará a uma segunda presença do ministro das Finanças Mário Centeno, nos próximos dias, na Comissão de Orçamento e Finanças, para ser questionado novamente pelos deputados quando estes finalmente receberem a documentação em falta no relatório do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

Foi desta forma que os grupos parlamentares do PSD e do CDS rotularam o arranque dos trabalhos parlamentares para a discussão do OE2017 que ocorrerá esta tarde no Parlamento, com uma audição a Mário Centeno, num momento em que os dois partidos ainda não viram correspondido o seu desejo de acederem aos dados da execução orçamental estimada para o final de 2016, em contabilidade pública e desagregada, e que lhes permitiria perceber “o ponto de partida” para a preparação do Orçamento de 2017.

A questão motivou esta quinta-feira a realização de uma conferência de líderes extraordinária, onde o Governo acedeu a entregar os documentos antes do arranque da discussão do OE2017 na generalidade, mas sem se comprometer com uma data concreta.

"O Governo teimou até ao final e só na 25ª hora, perante a insistência do CDS, do PSD e do presidente da Assembleia da República [e que aceitou cumprir a lei]. É lamentável e desnecessário", defendeu o líder parlamentar do CDS Nuno Magalhães, no final da conferência. “É caso para perguntar de que tem medo o Governo, o que esconde e o que não quer que o Parlamento saiba”, defendeu.

Perante a ausência dos documentos, tanto o CDS como o PSD pediram o adiamento da reunião desta tarde de Mário Centeno e da audição desta quarta-feira ao ministro Vieira da Silva, mas segundo Magalhães “a maioria de esquerda chumbou” essa pretensão. A audição desta tarde será por isso, segundo o CDS, “condicionada” e obrigará a “novas audições aos dois ministros”, agendadas “logo que o Governo cumpra a lei”.

Hugo Soares, deputado do PSD, também criticou a realização de uma audição “às escuras” esta tarde e lamentou que o arranque da discussão orçamental no Parlamento esteja “ferida de enorme falta de transparência”. “Até o Governo do engenheiro José Socrates, que nos conduziu à bancarrota, cumpriu as normas da lei do Orçamento”, invocou Hugo Soares, depois de defender que nem o facto de o Governo ter garantido que apresentaria os documentos em falta nos próximos dias descansou os sociais-democratas. Pelo contrário.

"A situação agravou-se, porque o que percebemos é que o Governo está ainda a preparar os mapas em falta. Ora, isso confirma que este Orçamento é uma mistificação, porque está assente em dados desatualizados", defendeu.

No final da conferência de líderes, nem o Governo nem o PS, o BE ou o PCP comentaram o assunto, tendo fonte do Executivo indicado apenas que os dados em falta no relatório orçamental serão entregues até dia 3 de novembro, a data agendada para o arranque da discussão do OE2017 na generalidade.

Governo vai entregar documentação pedida

O ministro das Finanças vai enviar toda a documentação pedida pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e pelos grupos parlamentares, foi anunciado esta tarde depois da conferência de líderes na Assembleia da República. A informação foi prestada esta tarde pelo ministro das Finanças, em carta enviada ao presidente da Assembleia da República, e comunicada na conferência de líderes

Segundo Mário Centeno, a documentação será entregue mal esteja preparada, prevendo que isso aconteça antes da discussão na generalidade do Orçamento, em princípio já na próxima semana.