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CDS quer divulgação de todas as taxas no Portal do Cidadão

Miguel A. Lopes/Lusa

O partido apresenta esta terça-feira a proposta em nome da “transparência e da justiça”, considerando ser necessário “um ponto de ordem” tendo em conta “a proliferação de taxas nos últimos anos”

O CDS vai apresentar esta terça-feira uma proposta para a publicação de todas as taxas que existem e que são cobradas pelo Estado no Portal do Cidadão, para uma relação mais transparente e justa com o cidadão.

“O CDS vai apresentar uma proposta para que até à aprovação do Orçamento do Estado para 2018, num espaço de mais ou menos um ano, todas as taxas que existem e são cobradas pelo Estado estejam publicadas no Portal do Cidadão”, afirmou à agência Lusa o deputado João Almeida.

Segundo o deputado, o partido pretende que toda a informação relativa a uma taxa seja visível. “Entendemos que isso é essencial do ponto de vista da transparência do funcionamento do Estado, da justiça na relação entre o cidadão e o Estado, porque o cidadão deve saber o que pode vir a dever ao Estado com a proliferação de taxas que tem acontecido e, por outro lado, moderniza o que é o funcionamento do Estado, que não pode manter em vigor taxas que os cidadãos não sabem que devem e que o próprio Estado às vezes pode não saber que tem de cobrar”, sublinhou.

O deputado salientou que a “proliferação de taxas nos últimos anos” torna necessário “aquilo que é um ponto de ordem” na relação entre cidadãos e Estado e também um avanço em “termos de transparência e de justiça”.

“O mais importante é que todo o elenco seja público. Quando assim for vamo-nos aperceber de muitas taxas que não fazíamos ideia e de outras que são concorrências, ou seja, que já existe uma nova taxa para o mesmo serviço e que a anterior não foi revogada. O facto de serem revogadas automaticamente vai impedir este tipo de confusão”, explicou João Almeida.