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Vieira da Silva insiste na condição de recursos para pensões mínimas

Tiago Miranda

Ministro do Trabalho sugere aplicação de condição de recursos a atribuição de novos complementos sociais para pensões mínimas. Francisco Louçã concorda em casos de complementos conjugados com pensões estrangeiras

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, insistiu na necessidade de introduzir condição de recursos na atribuição de pensões mínimas.

"Queremos avaliar para futuro se o esforço do Estado no pagamento de pensões mínimas - na parte que não é garantida por descontos do beneficiário e que é paga pelo Orçamento do Estado - deve continuar a ser feito sem verificação", explicou o ministro no Fórum da TSF, sugerindo que a "pessoas que trabalharam 20 anos no estrangeiro" e que tenham uma pensão elevada não possa ser atribuído complemento social para pensão mínima pelo Estado português como acontece atualmente. "Queremos que o dinheiro que se gasta seja para quem mais precisa", frisou Vieira da Silva, lembrando que o dinheiro que o Estado paga para que os pensionistas atinjam o patamar da pensão mínima mesmo que não tenham anos de descontos para isso sai do Orçamento do Estado e não diretamente dos cofres da Segurança Social.

"Se não houver exigência na distribuição dos impostos de quem vive com 800 e 900 euros estes podem estar a pagar para pensões de pessoas que vivem com 2000 euros", acrescentou.

O Governo quer discutir com os partidos a revisão das condições de recursos em 2017 para aplicar novas regras para atribuição de novas pensões previsivelmente em 2018, nunca antes. Tal como o Expresso noticiou no sábado, o Governo quer introduzir condição de recursos em todas as pensões não contributivas para futuro, ou seja, as que não resultam das contribuições feitas ao longo da carreira profissional e o PCP e BE admitem discutir para o ano o assunto com o Governo.

Esta segunda-feira, na TSF, o ex-coordenador do BE, Francisco Louçã, concordou que pode ser feito "um trabalho sério, a seu tempo" sobre estas matérias mas sem tocar em pensões a pagamento.

"O combate tem que ser o de criar mais justiça e aumentar as pensões", defendeu, considerando que "se há pessoas que recebem um pensão confortável por ter trabalhado no estrangeiro não tem sentido que receba uma segunda pensão como se nunca tivessem descontado. É preciso que o sistema seja coerente", defendeu.

Louçã criticou, porém, as exigências atuais de condições de recursos (as provas de rendimentos que se têm que fazer) considerando que o Estado fixou "um patamar muito baixo".

No sábado, a deputada do BE, Mariana Mortágua, declarou que o partido não está a negociar nada neste momento sobre pensões com efeitos em 2017. “A única discussão que existe [com o Governo] é uma discussão sobre a condição de recursos do complemento solidário para idosos" porque o Bloco “quer alargar esta condição por forma a incluir mais idosos”, disse. "Esta condição de recursos é hoje muito restritiva porque faz com que muitos idosos, que são pobres e precisam desse complemento, não consigam aceder a essa prestação”, acrescentou.

Esta terça-feira, o gabinete do ministro esclareceu que "a acumulação de pensões estrangeiras com pensões concedidas pelo Estado português está prevista nos Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e n.º 987/2009, e em acordos multi e bilaterais com outros Estados, bem como na lei nacional, designadamente por via do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio. O Governo não tem qualquer intenção de alterar este quadro normativo".

"Em declarações ao Fórum da TSF, o ministro usou como exemplo as pensões dos emigrantes para explicar que um pensionista que receba uma pensão mínima não estatutária do Estado português pode ter outra pensão pelos anos em que trabalhou no estrangeiro”, acrescenta a nota do ministério.

Artigo atualizado com nota do Ministério do Trabalho e da Segurança Social