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Expresso

Política

Governo entrega quadros do orçamento

Ministério das Finanças considera que o relatório que acompanha a proposta do OE 2017 tem “toda a informação que o Governo entende ser relevante para uma correta e rigorosa análise, contribuindo positivamente para o debate parlamentar”

O Ministério das Finanças entregou esta segunda-feira à Assembleia da República uma resposta ao requerimento apresentado pelo PSD, e também assinado pelo CDS, em que pediam a entrega dos dados sobre despesas e receitas de 2016. Na documento enviado pelo Gabinete de Mário Centeno é defendido que o relatório que acompanha a proposta do OE 2017 tem “toda a informação que o Governo entende ser relevante para uma correta e rigorosa análise, contribuindo positivamente para o debate parlamentar”.

No documento, o Governo envia uma nova tabela relativa à receita fiscal do subsetor Estado, desagregada por imposto em contabilidade nacional, que “não constou no OE até hoje e permitirá adicionalmente o acompanhamento da execução orçamental de 2017 na perspetiva que é relevante para o cumprimento dos objetivos a que Portugal se encontra vinculado”.

O Ministério das Finanças assegura que está ao dispor para a “disponibilização dos elementos que sejam considerados necessários e que contribuam para a compreensão da proposta apresentada”.

Esta resposta por parte do Governo surge na sequência do requerimento assinado por PSD e CDS e depois dos sociais-democratas terem anunciado, esta segunda-feira que iriam pedir com urgência ao presidente do parlamento com urgência para agendar uma conferência de líderes, considerando que “não há condições para que os trabalhos orçamentais se possam iniciar em debate”. A oposição continua a considerar os dados enviados insuficientes.