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Marques Mendes diz que gestores da CGD não têm de apresentar rendimentos. “Se é exceção, é gravíssimo”

Luís Barra

O comentador da SIC disse este domingo que o DL 39/2016 faz com que os novos administradores da Caixa percam o estatuto de gestores públicos, deixando de estar obrigados a declarar os seus rendimentos. Para o ex-líder do PSD isso não é correto: se foi um lapso tem de ser corrigido rapidamente; se foi intencional, então é “gravíssimo”

Ana Baptista

Ana Baptista

Jornalista

Marques Mendes alertou, este domingo à noite no seu habitual comentário na SIC, que os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não têm de apresentar, como acontece com todos os gestores públicos, as suas declarações de rendimentos a três instâncias: Tribunal Constitucional (TC), Procuradoria Geral da República (PGR) e Inspeção Geral das Finanças.

"Os gestores públicos, todos eles, estão obrigados, no início de funções, a fazer três declarações: uma para o TC (sobre os rendimentos), outra para a PGR (sobre incompatibilidades e impedimentos) e uma terceira para a Inspeção Geral de Finanças (sobre participações que detenham em qualquer empresa). Isto aplica-se a todos os gestores públicos. Pois bem, através do DL 39/2016, de 28 de julho, o Governo "desobrigou" os gestores da Caixa destas três exigências. Apesar da linguagem hermética do DL, é isso, na prática, o que lá está", disse.

Ora, para Marques Mendes, isso não é correcto.

"Ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo", comentou. "Gravíssimo, porque foi omitido até hoje por quem fez a lei; gravíssimo que passemos a ter um regime de excepção para a Caixa que ninguém compreende; gravíssimo porque é trocar a transparência pelo secretismo, o escrutínio pela opacidade. Alguém tem de explicar isto e com rapidez", acrescentou, dizendo mesmo que "quem ganha mais até devia ser mais escrutinado".

Para o comentador da SIC, esta situação de exceção é até bem mais grave que os elevados salários que os novos gestores da Caixa vão receber, como foi noticiado esta semana. Recorde-se que António Domingues vai ganhar cerca de 30 mil euros por mês e um total de cerca de 400 mil por ano.

Sobre este tema, Marques Mendes diz apenas o Governo devia ter optado por uma solução de equílibrio. "Pelo que veio a público, o anterior presidente da Caixa ganhava por ano cerca de 200 mil euros e o actual irá ganhar mais de 400 mil. Eu diria que nem 8 nem 80. Porque nem o Presidente atual é um Deus nem o anterior era o diabo. São ambos bons profissionais. E porque ninguém em lado nenhum, em cargo nenhum, em empresa nenhuma, tem, de uma ano para o outro, um aumento tão brutal como este. Talvez fosse mais correto um salário mais baixo e que depois houvesse um prémio por objetivos".

Marques Mendes repara, contudo, que não tem nada contra o novo presidente da Caixa. "Sempre aqui elogiei António Domingues e a equipa que escolheu".

Orçamento cria tensão na geringonça

O ex-líder do PSD falou ainda, na mesma ocasião, sobre o facto de o Orçamento do Estado estar a provocar tensão dentro da geringonça.

"Este é uma espécie de Orçamento da discórdia. Causa incómodo e desconforto à esquerda e à diretia. À esquerda, acho que o Bloco e o PCP não estão felizes e vão votar a favor contrariados. Há um clima de tensão muito grande lá dentro. Não é que a coligação se vá desfazer, mas a partir deste Orçamento nada mais será o mesmo", comentou.

E à direita, causa incómodo "porque este OE rouba ao PSD a sua grande causa, a redução do défice".

Aliás, para Marques Mendes, o PSD esteve mal em deixar Maria Luís Albuquerque comentar o Orçamento. "Pôr Maria Luís Albuquerque a criticar este Orçamento é mais ou menos como em 2011 pôr Teixeira dos Santos a criticar o primeiro Orçamento de Vítor Gaspar".

Marques Mendes referia-se ao facto de Maria Luís ter dito que a redução da sobretaxa era uma trafulhice. "Porque ela é o rosto dos cortes nas pensões e salários, dos aumentos de impostos ou da sobretaxa que antes das eleições de 2015 era para ser parcialmente devolvida e depois das eleições ficou inalterada".

Contudo, Marques Mendes deu uma nota positiva a Passos Coelho que anunciou que o partido iria apresentar propostas alternativas ao OE2017. "A ideia é boa. Mas a pergunta que se coloca é esta: por que é que só agora mudou de posição? Por que é que não fez já isto antes? Fica a sensação de que esta mudança é feita a reboque do CDS".

E por falar em CDS, o comentador da SIC fez questão de deixar um nota de apreço a Assunção Cristas que tem mostrado um grande dinamismo na sua vida política e na sua candidatura à câmara de Lisboa.