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Rocha Andrade é um dos que têm mais ações

Marcos Borga

Governo e PS recusam comentar declarações de Rocha Andrade sobre os impedimentos de “todos” os governantes

Desde 2002, as ligações mais visíveis dos titulares dos Assuntos Fiscais a empresas, declaradas no Tribunal Constitucional (TC), envolvem a Brisa, EDP, PT, BCP e Sporting.

Rocha Andrade — que esta semana voltou a pôr em estado de choque socialistas e governantes, ao dizer em entrevista ao “DN” que “todos os membros do Governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões” — é detentor de ações da EDP-Energias de Portugal, da EDP Renováveis e do BCP, tal como o “Jornal Económico” noticiara. Nas declarações entregues no TC pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais que o antecederam no cargo, só Orlando Caliço, que assumiu funções em 2004 no Governo PSD-CDS liderado por Santana Lopes, tinha ações em tantas empresas (Brisa, EDP e PT). Nas declarações dos restantes cinco secretários de Estado consultadas pelo Expresso — Paulo Núncio, Sérgio Vasques, Carlos Batista Lobo, João Amaral Tomaz e Vasco Valdez —, apenas Tomaz declarou, em 2007, ser também proprietário de ações, no caso da SAD do Sporting.

Carlos Lobo tinha ainda 20% do capital social da sociedade de advogados Paz Ferreira, e Vasco Valdez 50% da sociedade de advogados Vasco Valdez, Sande Lemos e Associados.

As declarações de Rocha Andrade esta semana causaram surpresa e até algum incómodo, mas a ideia é que “o assunto está arrumado”. Ninguém do PS saiu, sequer, em seu socorro.

“A polémica é um absurdo”, ouviu o Expresso de fonte ministerial, secundando, aliás, as próprias palavras do secretário de Estado. Aparentemente não há lista nenhuma e quanto ao primeiro-ministro a questão nem se coloca, já que ele não toma decisões administrativas.

O Expresso pôde constatar que no próprio dia da entrevista alguns membros dos gabinetes se interrogavam sobre eventuais ‘listas’ relativamente aos seus ministros, mas, depois da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, na quinta-feira o tema “deixou de ser assunto”. Informalmente, justificam a controvérsia com o “estilo aberto de falar” de Rocha Andrade, que se estaria a referir a escusas que qualquer membro do Governo pode pedir se confrontado com uma questão que lhe diga respeito.

No caso de Rocha Andrade, o ‘pelouro’ da Galp foi-lhe retirado depois de o secretário de Estado ter aceitado um convite da empresa para ir ao Euro-2016, em França, assistir a um jogo de Portugal.

“O código de procedimento administrativo e o código de conduta apresentado por este Governo e que o autovincula são muito claros na definição das situações em que devemos pedir escusa por estarem em causa eventuais conflitos de interesses”, afirmou Augusto Santos Silva — que presidiu ao Conselho de Ministros na ausência de António Costa —, na conferência de imprensa desta quinta-feira.

Por sua vez, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que “não é frequente” esse pedido de escusas no Governo, “mas quando acontece é naturalmente obrigação imposta não só pelo código de procedimento administrativo mas também por deveres de conduta ética, de que quando nos sentimos nessa situação devemos delegar competência em quem possa exercê-la ou sem qualquer suspeita relativamente à decisão tomada”.

As explicações de quinta-feira de Santos Silva e de Maria Manuel surgiram depois de o próprio Rocha Andrade ter também reagido à polémica — logo no dia em que a entrevista foi publicada —, considerando que a celeuma em torno de ‘listas’ de inibições governamentais era “quase absurda”.“Toda a gente que chega ao Governo vem de algum lado”, pormenorizou.