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Política

Bragaparques recorre da sentença que obriga Câmara de Lisboa a pagar-lhe 138 milhões

Terrenos da Feira Popular de Lisboa

Tiago Miranda

À semelhança da autarquia (por considerar o valor elevado), também a empresa (por o achar baixo) vai recorrer da decisão do tribunal arbitral que apreciou os diferendos entre as duas entidades sobre os terrenos da antiga Feira Popular

A Bragaparques, do empresário Domingos Névoa, vai apresentar recurso do acordão do tribunal arbitral que condenou a Câmara de Lisboa a um pagamento de 138 milhões de euros. A decisão foi conhecida sexta-feira, tendo a autarquia anunciado de imediato que irá recorrer.

Serão assim dois, portanto, os recursos a dar entrada no Tribunal Central Administrativo Sul. A decisão desta instância será definitiva.

A Bragaparques considera os 138 milhões “um valor desajustado aos prejuízos” sofridos. O tribunal arbitral fez uma quantificação do que a empresa perdeu, a título de lucros cessantes e danos emergentes.

“Estamos a falar de danos elevados resultantes de actos da Câmara e de mais de 10 anos em que a Bragaparques ficou desembolsada de mais de 120 milhões de euros, somente no que aos terrenos diz respeito (Parque Mayer e Feira Popular) e impedida de desenvolver a sua actividade empresarial e honrar os seus compromissos”, afirma ao Expresso fonte da empresa.