Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PSD. Debate sobre o OE2017 está “inquinado” sem a documentação toda

Alberto Frias

Luís Montenegro diz que não haverá condições para um debate sério no parlamento sobre o Orçamento, caso não sejam disponibilizados os documentos em falta

O líder parlamentar do PSD exigiu esta sexta-feira que o Governo faça "jogo limpo" e entregue os mapas e quadros em falta na proposta de Orçamento do Estado para 2017, considerando que "o debate está inquinado" sem a documentação toda.

"Não se pode deixar de exigir ao Governo que faça jogo limpo com o parlamento e jogo limpo com o país", afirmou o presidente da bancada do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião do grupo parlamentar, onde o líder do partido transmitiu aos deputados a estratégia que irá ser seguida na discussão da proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2017.

Sublinhando não ser admissível, nem sério, travar uma discussão sobre o OE sem ter todos os elementos, como sempre aconteceu, Luís Montenegro considerou que, caso a documentação não chegue, o debate estará "inquinado" e não haverá condições para um debate sério no parlamento.

Luís Montenegro reiterou ainda as críticas à proposta de OE para 2017 que o Governo entregou na semana passada, insistindo que se trata de "um Orçamento mau para Portugal e para os portugueses".

Mas, além disso, acrescentou, trata-se de um Orçamento que "também tem associado a si uma dose de falta de transparência e de falta de credibilidade".
"Não é possível começarmos a discutir o OE na próxima semana, nomeadamente através da audição do senhor ministro das Finanças sem termos toda a informação", disse, salientando que os elementos em falta são essenciais para "aferir se a proposta é feita numa base realista".

"As contas que nos são apresentadas têm como base de partida, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, as estimativas do Orçamento e não aquilo que hoje já sabemos que aconteceu no país pelo menos até agosto e o Governo seguramente já tem dados para poder facultar ao parlamento até ao final de setembro", explicou.

Na quarta-feira, num requerimento ao parlamento, PSD e do CDS-PP já tinha requerido a "entrega imediata" dos quadros das contas das administrações públicas na ótica da contabilidade pública relativas a 2016, que estão em falta na proposta de OE para 2017.

"Não sendo possível compreender a base ou ponto de partida para 2017 nos vários organismos e serviços públicos, torna-se inviável o escrutínio com o mínimo rigor das opções de políticas constantes da proposta de OE para 2017", era referido no requerimento.