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Jardim apresenta atestado e falta a julgamento

HOMEM DE GOUVEIA / Lusa

O advogado justificou a ausência do ex-presidente do Governo Regional por motivos de doença e adiantou que, mesmo que fosse à sessão, Jardim iria ficar em silêncio. Ainda assim, o julgamento por violação da lei eleitoral nas autárquicas de 2009 começou esta sexta-feira no Funchal

Marta Caires

Jornalista

O julgamento de Alberto João Jardim por violação da lei eleitoral nas autárquicas de 2009 começou esta sexta-feira no Funchal, mas sem a presença do arguido, que justificou a ausência por motivos de saúde. Na justificação, lida por Guilherme Silva, advogado de defesa, o antigo presidente do Governo Regional da Madeira pediu que se desse início ao julgamento, até porque estar ou não estar em tribunal pouca diferença fará já que não conta prestar declarações. “O que está dito está dito e consta das peças processuais”, escreveu.

As explicações foram aceites, o atestado médico também e a primeira sessão começou com a audição de testemunhas. Gil Canha, antigo líder do PND, partido que apresentou as queixas contra Jardim, tem poucas esperanças numa condenação. A defesa, sublinhou, vai “usar todos os artifícios” para adiar e protelar qualquer decisão. À entrada para a primeira sessão do primeiro processo contra o líder madeirense que chega a julgamento, o agora deputado independente na Assembleia Legislativa fez questão de dizer que o caso será um teste ao funcionamento da justiça na Madeira, saber que pressões ainda existem, mesmo depois da mudança no Governo e no PSD.

A ideia de que o caso não resultará numa condenação é também partilhada por Guilherme Silva, o advogado de defesa para quem o julgamento de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade durante a campanha eleitoral resulta de “uma aberração da lei”, além de ser uma “tentativa de instrumentalização da justiça por forças políticas e partidárias”. O advogado, que também falava à entrada para a sessão, disse que todo o processo “não faz sentido” e que “não há risco de condenação”. Pelo menos do ponto de vista da defesa que, desde da pronúncia de Jardim, alega motivações políticas, fala mesmo de pressão mediática sobre o Ministério Público e de uma tentativa de sentar o ex-presidente no banco dos réus apenas pelo passado político frontal.

O mesmo passado frontal que Gil Canha, um dos queixosos e agora testemunha, considera “deselegante” para os adversários e atentatório ao bom nome dos opositores. Em tribunal o deputado lembrou que, num dos incidentes na origem do processo, havia cartazes com difamações contra si, nos quais se podia ler que tinha que fugir para o Brasil por alegados problemas na Venezuela. Nesses mesmos cartazes havia insinuações sobre o consumo de droga. O que, na perspetiva de Gil Canha, não é maneira de fazer política, tal como não era usar as inaugurações para a campanha do PSD.

Os factos remontam à campanha eleitoral das autárquicas de 2009, em Outubro desse ano, quando elementos do PND começaram a aparecer nas inaugurações de Alberto João Jardim, as quais consideravam “eleitoralistas”. A tensão entre o então presidente do Governo Regional e o extinto PND foi crescendo ao longo de setembro, primeiro na campanha para legislativas nacionais e não abrandou quando começou a campanha para as autárquicas. A 2 de outubro, na inauguração do acesso ao porto do Funchal, Jardim reage mal a um cartaz e dispensa a polícia. No discurso que faz na ocasião, explica-se. “Os senhores estão a assistir a uma palhaçada porque a polícia consente isto. A polícia está aqui para defender os zaragateiros, não está aqui para a minha segurança. Eu prefiro que vão multar carros”.

Uns dias depois, a 7 de outubro, a tensão acaba ao soco e ao pontapé na inauguração das infraestruturas gerais do Madeira Tecnopolo, também no Funchal. Elementos do PND, entre os quais o então deputado na Assembleia Legislativa, são agredidos por membros da segurança privada, que terá sido contratada pelo empreiteiro. A PSP, que fez a segurança à inauguração, tenta impedir que um grupo de jovens se manifeste com cartazes contra o PND. Jardim intervêm a favor do que entende ser um grupo de cidadãos da Madeira Livre. “Têm direito a manifestar-se como os fascistas e gajos vindos de fora. Abram os cartazes que eu estou mandando. Sou eu que estou a mandar. Senhor guarda não chateie ninguém”.

Sete anos depois dos incidentes e um ano e meio após ter perdido a imunidade como conselheiro de Estado – o que o impedia de responder em tribunal como arguido ou como testemunha -, Jardim enfrenta o primeiro julgamento por ter violado o dever de neutralidade e imparcialidade durante a campanha eleitoral das autárquicas de 2009, nas quais o PSD ganhou as câmara dos 11 concelhos da Madeira.