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Política

PSD ameaça processo orçamental

Marcos Borga

Sociais-democratas acusam Governo de esconder informação atualizada sobre a execução orçamental de 2016 e estimativas até ao fim do ano. Sem esses dados, pode estar em causa a audição de Mário Centeno na terça-feira

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O PSD ameaça pôr em causa o processo de discussão do Orçamento do Estado para 2017 na Assembleia da República, por o Governo estar a "esconder informação orçamental básica e atualizada" sobre as contas públicas deste ano. Os sociais-democratas já ontem, no Plenário da AR, na presença de António Costa, chamaram a atenção para a falta de informação sobre a execução orçamental atualizada de 2016 e as estimativas até ao final do ano, tendo ouvido o presidente da Assembleia da República a dar razão ao protesto. Ferro Rodrigues prometeu fazer as diligencias necessárias para que a informação em falta seja disponibilizada pelo Ministério das Finanças, mas até ao fim desta quinta-feira sem resultados.

Agora, apurou o Expresso, a maior bancada parlamentar ameaça travar o início do processo de apresentação e debate do OE 2017. O ministro das Finanças, Mário Centeno, está convocado para ir ao Parlamento defender a proposta orçamental na próxima terça-feira, mas fontes sociais-democratas adiantam que, caso a informação necessária não seja disponibilizada até amanhã, o PSD pode recusar-se a participar na audição com Centeno.

"Se e enquanto o Governo não enviar os dados, o PSD entende não estarem reunidas as condições mínimas para o prosseguimento dos trabalhos parlamentares", insiste uma fonte da bancada social-democrata.

O que está em causa é uma prática seguida todos os anos por todos os Governos, mas não na mais recente proposta de OE. O relatório do Orçamento inclui normalmente um quadro com os valores mais recentes da execução orçamental e a estimativa até ao final do ano em curso relativamente às Contas das Administrações Públicas na Ótica da Contabilidade Pública. Traduzido por miúdos, são esses dados desagregados que permitem saber qual é o verdadeiro ponto de partida para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, detalhando não só a despesa executada em cada ministério como a receita fiscal, imposto por imposto.

Ora, são esses dados que o PSD acusa o Governo de estar a esconder. Num requerimento apresentado esta tarde no Parlamento, que o CDS também subscreveu, o PSD denuncia que os valores apresentados pelo Governo "não correspondem, como é prática corresponderem e lógico que assim fosse, à estimativa de execução após nove meses do ano, mas aos valores projetados no inicio do ano, aquando da submissão do OE2016". Ou seja, ao mesmo tempo que escondem os dados atualizados, as Finanças apresentam dados de fevereiro que, já se sabe, são bastante diferentes do que tem sido a efetiva execução orçamental.

"Só os valores atualizados – isto é, que consideram a execução orçamental já decorrida nesse ano e estimativa até ao final do ano – são fiáveis, realistas e base séria de análise", frisa o PSD. "Pelo contrário, não é aceitável apresentar valores já ultrapassados e mudados pelo tempo e pela execução efetiva decorrida, como seriam os valores previstos muitos meses antes no Orçamento do Estado inicial."

"O que é que o Governo está a tentar esconder?"

Os únicos dados avançados no OE são os grandes agregados em contabilidade nacional, o que não permite a análise detalhada nem sobre a receita fiscal nem sobre as despesas dos ministérios. E, sem isso, não é possível avaliar se as previsões para 2017 são credíveis, ou se a dotação deste ou daquele sector sobe o desce.

"Não sendo possível compreender a base ou ponto de partida para 2017 nos vários organismos e serviços públicos, torna-se inviável o escrutínio com o mínimo rigor das opções de políticas constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2017", denuncia o PSD no seu requerimento.

Se até sexta-feira a informação não for entregue no Parlamento, pode suceder um incidente inédito, com a maior bancada parlamentar a ausentar-se no arranque do debate orçamental. Mais do que isso, os sociais-democratas interrogam-se: "o que é que o Governo está a tentar esconder?"