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Política

Governo aprova 164 medidas para valorizar o interior

O Programa Nacional para a Coesão Territorial procura mobilizar investimento privado para o interior, e não é “um programa qualquer de regresso a qualquer passado”, sublinhou o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita

O Governo aprovou esta quinta-feira um programa com 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos, anunciou o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.

"O PNCT [Programa Nacional para a Coesão Territorial] identificou 164 medidas nas várias áreas de governação que lançam uma nova etapa para o desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos anos", realçou o Governo, destacando que o programa será avaliado de seis em seis meses.

O ministro destacou, porém, que este é um programa de igualdade de acesso aos serviços, que procura mobilizar investimento privado para o interior, e não "um programa qualquer de regresso a qualquer passado", que implique uma reabertura automática de serviços encerrados nos últimos anos, como escolas ou centros de saúde.

O governante realçou que haverá "diálogo com as entidades locais para detetar as necessidades" e que "a palavra local será decisiva" quanto à reabertura de serviços.

Entre as medidas aprovadas estão incentivos de 40% da remuneração base para colocação de médicos em zonas carenciadas, a reativação de 20 tribunais encerrados e a reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, a articulação entre os politécnicos e universidades do interior, e benefícios fiscais para as pequenas e médias empresas que se instalem no interior, apontou.

Eduardo Cabrita acrescentou que o programa não tem uma verba própria global, mas todas as 164 medidas têm metas e calendários.
"Há indicação de metas, de calendários, umas estão em execução já, outras prolongar-se-ão ao longo da legislatura e relativamente a cada uma delas, no momento da execução, será feita a sua orçamentação", explicou, salientando que a intervenção em 43 tribunais está neste momento em avaliação na Assembleia da República.

De acordo com o ministro, "a valorização deste território que se encontra mais perto dos mercados europeus é uma prioridade do Governo", definida "em consonância e diálogo com autarquias e demais parceiros locais, como as universidades".

O programa, fechado e entregue ao Governo em setembro, é uma das apostas inscritas nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017 e estará disponível no portal do Governo na Internet a partir desta quinta-feira.

O PNCT aprovado pelo Governo teve como base o trabalho de seis meses da Unidade de Missão de Valorização do Interior, coordenada por Helena Freitas.