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Política

Governo aprova 164 medidas para valorizar o interior

Mais apoios para médicos, empresas e serviços de proximidade foram aprovados em Conselho de Ministros

O Governo aprovou hoje um programa com 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos, anunciou o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.

“O PNCT [Programa Nacional para a Coesão Territorial] identificou 164 medidas nas várias áreas de governação que lançam uma nova etapa para o desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos anos”, realçou o Governo, destacando que o programa será avaliado de seis em seis meses.

Entre as medidas aprovadas estão incentivos de 40% da remuneração base para colocação de médicos em zonas carenciadas, a reativação de 20 tribunais encerrados e a reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, a articulação entre os politécnicos e universidades do interior, e benefícios fiscais para as pequenas e médias empresas que se instalem no interior, realçou o ministro.

De acordo com o ministro, “a valorização deste território que se encontra mais perto dos mercados europeus é uma prioridade do Governo”, foi feito “em consonância e diálogo com autarquias e demais parceiros locais, como as universidades”.

O programa, fechado e entregue ao Governo em setembro, é uma das apostas inscritas nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017.

O PNCT aprovado pelo Governo teve como base o trabalho de seis meses da Unidade de Missão de Valorização do Interior, coordenada por Helena Freitas.