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Política

CDS acusa Governo de ataque ao “rendimento disponível” dos trabalhadores independentes

Marcos Borga

Centristas consideram que as alterações ao regime de recibos verdes “reforçam a carga contributiva dos trabalhadores individuais”

O CDS-PP acusou esta quinta-feira o Governo de se preparar para fazer "um ataque ao rendimento disponível" dos trabalhadores individuais, com as alterações anunciadas pelo BE ao regime dos recibos verdes.

"O que se verifica é que, mais uma vez, e pela mão do BE, a coberto de situações de injustiça, faz-se um ataque claro ao rendimento disponível de muitos portugueses, que desenvolvem a sua atividade com risco, com autonomia, que o Governo desta forma quer contrariar", defendeu o deputado Filipe Anacoreta Correia.

De acordo com o deputado e dirigente centrista, as notícias divulgadas sobre uma proposta para os trabalhadores independentes dão conta de vários aspetos "que reforçam a carga contributiva dos trabalhadores individuais".

Em primeiro lugar, Filipe Anacoreta contesta que as contribuições para a Segurança Social sejam efetuadas pelo "rendimento real e não pelo que era considerado o rendimento relevante".

"O Governo anterior tinha previsto os trabalhadores poderem indicar dois escalões abaixo do rendimento que auferiram no passado. Tinha a ver com o reconhecimento de que o exercício da atividade individual comporta riscos e oscilações e, portanto, nem sempre o último rendimento pode ser o considerado", afirmou.

O deputado do CDS-PP apontou que, por outro lado, "parece que se passa a considerar 100% dos valores que são faturados", quando, "de acordo com o regime simplificado, o que é considerando são 70% da faturação, porquanto 30% são consideradas despesas ligadas a quem exerce uma atividade própria".

Esta alteração irá também "reforçar a carga contributiva dos trabalhadores nessa situação", acusou.

O CDS-PP contesta ainda que o rendimento como independente de quem já tem uma atividade por conta de outrem possa contribuir para a Segurança Social.

"É uma situação que afeta muitas pessoas que o rendimento que auferem em termos laborais não é suficiente para fazer face a todas as despesas e, fruto do seu dinamismo e do risco que estão disponíveis a correr, aceitam em horário pós-laboral, em fins de semana, exercer outra atividade", sustentou.

Num documento distribuído aos jornalistas sobre o tema, o CDS-PP considera que esta medida "desencoraja a acumulação de atividades, o mérito, o esforço" e é "mais um desincentivo ao dinamismo económico e uma cedência à pressão da extrema-esquerda, que penaliza a classe média".

O deputado e dirigente do BE José Soeiro anunciou na terça-feira, em declarações à Lusa, que chegou a acordo com o Governo para que os trabalhadores independentes passem a descontar pelo rendimento real, usando a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses, para calcular as contribuições.

Segundo o deputado do BE, "no máximo, o cálculo das contribuições deve tomar como referência a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses", não podendo "haver uma discrepância como hoje existe entre aquilo que as pessoas estão a ganhar e aquilo que elas são chamadas a contribuir".

Uma segunda alteração, de acordo com José Soeiro, é que "a contribuição deve passar a resultar da aplicação de uma taxa sobre aquilo que as pessoas ganham em cada período", terminando os atuais escalões.

O acordo prevê ainda a "continuidade da carreira contributiva", com a manutenção dos trabalhadores no sistema de recibos mesmo nos meses sem rendimentos, através de um pagamento simbólico, até ao máximo de vinte euros, descontado depois nos meses em que o trabalhador tem rendimentos.

Na quarta-feira, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, disse que o Governo está a trabalhar "sobre todo o regime" contributivo dos trabalhadores independentes, mas considerou ser "prematuro" falar sobre as mudanças que vão ser introduzidas na lei.