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Salários na CGD: PSD “ajuda” PS a chumbar limitação proposta pelo PCP

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Sociais-democratas vão apresentar um projeto de lei para repor os limites que estavam na lei antes do Governo de Costa ter feito a alteração e foi por isso que chumbaram proposta do PCP que quer que salários nunca ultrapassem em 90% o do PR

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

A votação já tinha sido adiada várias vezes mas acabou por acontecer, esta manhã, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. Um dia depois de terem sido conhecidos os montantes dos vencimentos da nova administração da Caixa Geral de Depósitos – o presidente, António Domingues, vai auferir praticamente o dobro do seu antecessor, mais de 400 mil euros anuais –, o Parlamento chumbou uma proposta do PCP que visava limitar os vencimentos dos gestores públicos a 90% do ordenado do Presidente da República. A iniciativa contou com os votos favoráveis de PCP, BE e CDS mas os votos contra de PS e PSD puseram um ponto final na discussão.

O desfecho do processo indigna o CDS, que pela voz da deputada Cecília Meireles acusa todos os partidos, incluindo o PCP, proponente da proposta, de uma estranha conivência para manter tudo como está. Quando, em abril, o Governo anunciou a criação de um regime de exceção para os gestores públicos, que nomeadamente acabava com os limites aos seus vencimentos, CDS e PSD suscitaram a apreciação parlamentar do diploma para o revogar.

A discussão no hemiciclo foi infrutífera mas o PCP aproveitou a oportunidade para sugerir uma série de alterações ao Estatuto do Gestor Público – a debater na especialidade. Foram essas alterações que foram esta quarta-feira a votação na comissão, com os comunistas a fazerem depender a apresentação de todas as sugestões da aprovação de um artigo em primeiro lugar: aquele que defendia a limitação dos salários dos gestores públicos a 90% do valor auferido pelo Presidente da República.

Com o chumbo deste artigo, o PCP retirou as restantes alterações. "E o resultado, na prática, foi só um", denuncia a deputada centrista: "Continua a não haver limites para os salários dos gestores públicos".

O chumbou a proposta do PCP porque não concorda com uma limitação a 90% dos salários. Os sociais-democratas vão apresentar um projeto de lei para repor os limites que estavam na lei antes do Governo de Costa ter feito a alteração.

O deputado do PSD António Leitão Amaro disse à Lusa que os sociais-democratas apresentarão uma proposta autónoma sobre a matéria e rejeitou as acusações.

"Não é aceitável dizer-se que, por sermos contra a proposta do PCP, estamos a favor do que o PS defende para os administradores da Caixa", afirmou Leitão Amaro, sublinhando que os sociais-democratas defendem a lei que vigorava anteriormente e que impunha limitações salariais.