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Política

Proibição de fumar junto das escolas em debate no Parlamento

As “normas para proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco” contam entre as propostas de lei na área da saúde

O Parlamento debate esta quarta-feira várias propostas de lei na área da saúde, entre as quais a criação do registo oncológico nacional e alterações à lei do tabaco, que passa a proibir fumar junto de escolas e instituições de saúde.

Um dos diplomas a serem votados na sessão plenária “aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo”.

No âmbito desta proposta de lei, será proibido fumar em parques infantis e campos de férias, assim como nos estabelecimentos de ensino e áreas ao ar livre, situadas a menos de cinco metros das respetivas portas e janelas.

O mesmo se aplica aos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, o que se aplica não somente a clínicas, centros de saúde e hospitais, mas também a laboratórios, farmácias e parafarmácias.

O diploma alarga o conceito de fumar a novos produtos do tabaco sem combustão “que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis”.

Em debate vai estar também uma proposta de lei que cria e regula o registo oncológico nacional (RON), definindo as suas finalidades, os dados a serem recolhidos, as formas de acesso, a entidade responsável pela sua administração e tratamento de base de dados.

O RON vai agregar numa única plataforma informática os diversos registos regionais, com vista a uniformizar a informação e utilizá-la para avaliação epidemiológica e análise da efetividade dos rastreios e das terapêuticas.

Este registo permitirá conhecer melhor a realidade oncológica nacional, mas salvaguardando a proteção de dados pessoais, como recomendado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.