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Impedimentos: PSD quer conhecer lista anunciada por Rocha Andrade

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PCP recusou comentar declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, remetendo qualquer discussão para a Comissão de Transparência

O PSD e o PCP querem saber de que lista de impedimentos está a falar Rocha Andrande quando em entrevista ao DN admitiu que "todos os membros do Governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar medidas".

“Está a falar de quem? De todos os membros do Governo e do primeiro-ministro?”, pergunta o deputado do PSD Luís Marques Guedes, em declarações aos jornalistas no Parlamento. “Nunca vi semelhante lista passar todos os membros do Governo”, acrescentou, lembrando ter feito parte de vários Governos.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PCP António Filipe, por seu lado, remeteu as afirmações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre potenciais conflitos de interesses de membros do Governo para o próprio.

À margem de uma conferência de imprensa sobre uma iniciativa dos comunistas sobre trabalho temporário, o deputado do PCP recordou ainda a existência da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, que deverá avaliar tais assuntos.

"Não tenho nenhum comentário a fazer. As declarações do secretário de Estado ficam com ele próprio e, portanto, se alguém tiver de as justificar será ele", afirmou António Filipe.

Segundo o parlamentar comunista, "há uma comissão sobre a transparência que se vai pronunciar sobre essas matérias todas" e há que "deixá-la funcionar".

Rocha Andrade viu-se envolvido na polémica das viagens ao campeonato europeu de futebol França2016 oferecidas pela empresa energética Galp.

O caso levou o Conselho de Ministros a aprovar, em setembro, um código de conduta que funciona como um instrumento de autorregulação de natureza ética cuja responsabilização é política e que vincula membros do executivo, dos gabinetes e indiretamente dirigentes superiores da Administração Pública.