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Costa diz que a oposição está a “fazer bem” ao PSD

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MANUEL DE ALMEIDA / Lusa

Primeiro-ministro recusou em debate no Parlamento a concentração de projetos do Plano Juncker nos países mais ricos

O primeiro-ministro afirmou hoje que a experiência na oposição "está a fazer bem" a PSD e CDS-PP, evoluindo no seu posicionamento face às instituições europeias, e antecipou que o próximo debate orçamental já lhes está a "correr mal".

"Ouvimos os deputados Miguel Morgado (PSD) e Mota Soares (CDS-PP). Um vê no Conselho Europeu medos e hesitações, outro falta de solidariedade. PSD e CDS evoluíram na sua posição. Andaram quatro anos como alunos atentos e aplicados e já passaram à posição de deixar de ser euro-ingénuos. Depois de quatro anos de posição servil, vem agora tomar esta atitude? Estes meses na oposição estão a fazer-vos bem e só demonstra que devem continuar porque vão evoluir no bom sentido", disse António Costa.

O líder do executivo socialista falava no encerramento do debate parlamentar de preparação para o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira em Bruxelas, depois das intervenções daqueles deputados social-democrata e democrata-cristão.

Mota Soares pediu a distribuição de um documento - um quadro da proposta de Orçamento do Estado para 2017 -, alegando que no esboço de orçamento entregue em Bruxelas a remoção da sobretaxa de IRS significa mais receita em 2017, enquanto na proposta que deu entrada no parlamento representa menos receita.

"Alguns anos de experiência parlamentar levaram-me a aprender uma regra. Sempre que uma bancada tem necessidade de distribuir um documento é porque o debate já está a correr mal. É uma primeira boa notícia, para o PSD e CDS o debate orçamental, que ainda não se iniciou, já está a correr mal. Fico satisfeito e é boa notícia para os portugueses", ironizou Costa.

O primeiro-ministro defendeu ainda que o "Plano Juncker" deve ter uma aplicação geográfica equilibrada em relação aos projetos a financiar e igualdade de acesso a todos os Estados-membros, recusando a sua concentração nos países mais ricos.

A assistir esteve o antigo primeiro-ministro da Dinamarca Poul Rasmussen (1993/2001), atual eurodeputado, membro do Partido Socialista Europeu.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro advertiu que o "Plano Juncker" da Comissão Europeia não pode ter regras de aplicação que tenham como consequência "um agravamento das assimetrias" entre os diferentes Estados-membros.

Sobre a agenda da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, o líder do executivo português aludiu às questões relativas ao mercado interno, em particular ao ‘Plano Juncker'.

António Costa considerou "absolutamente essencial", sobretudo num momento em que o ‘Plano Juncker' é alargado, que haja uma distribuição geográfica equilibrada dos projetos a financiar, garantindo-se assim uma igualdade de acesso a todos os Estados-membros.

"Não é possível que este plano, que corresponde a uma necessidade de investimento, acabe por concentrar o investimento naqueles que são os países economicamente mais fortes, acentuando as assimetrias entre as economias da União Europeia", afirmou.

Em relação aos restantes pontos da agenda da próxima cimeira europeia, o primeiro-ministro demarcou-se de uma lógica de confrontação com a Rússia e defendeu uma mudança para uma "abordagem positiva para o diálogo" ao nível diplomático, já que as sanções "são economicamente indesejáveis para a União Europeia".

Na questão das migrações, o primeiro-ministro disse que os números referentes às travessias no mar Egeu mostram que funcionou o acordo entre a União Europeia, a Grécia e a Turquia, mas advertiu que é necessário que seja dada atenção a outras rotas e, sobretudo, "às questões de fundo que estão na origem" no fenómeno.

Nesse sentido, Costa classificou como essencial a conclusão de acordos de parceria para as migrações com países como o Senegal, o Mali, Nigéria, Níger e Etiópia - "isto, sem esquecer a vertente sul da política europeia de vizinhança".

Relativamente às alterações climáticas, António Costa declarou esperar que todos os Estados-membros ratifiquem até novembro o acordo de Paris, tal como Portugal já o fez.

Na política comercial, António Costa disse que Portugal apoia a conclusão do acordo de parceria comercial com o Canadá, que "é equilibrado e terá benefícios para o país", razão pela qual afirmou esperar que esse mesmo acordo possa ser assinado até ao próximo dia 27.

"Se há contributo que a União Europeia pode dar para a regulação da economia global, é a política comercial", acrescentou, antes de frisar que Portugal também "incentiva a prossecução de idênticas negociações com o Japão e com o Mercosul".