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Lei eleitoral autárquica: PS dá resposta parcial a Rui Moreira

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Com o PSD e o PCP sem intenção de mexer na lei autárquica, pode antever-se que as propostas de alteração do PS, BE e CDS não venham a passar. Em causa estão, sobretudo, novas regras para as candidaturas dos grupos de cidadãos, que Rui Moreira considera “desiguais” em comparação com os partidos e coligações

O PS já entregou uma proposta de alteração da lei eleitoral autárquica, juntando-se assim à do CDS e do Bloco de Esquerda, e que serão discutidas e votadas na próxima sexta-feira, na Assembleia da República. A sugestão de alteração proposta pelos socialistas fica a meio caminho entre o que o CDS e o BE propõem.

Em causa está, sobretudo, a criação de novas regras para as candidaturas de grupos de cidadãos, em resposta às críticas e pedidos deixados pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que considera existirem condições "desiguais" nas candidaturas dos partidos e dos grupos de cidadãos aos órgãos de poder.

A principal queixa é o facto de os grupos de cidadãos terem de apresentar uma lista completa no momento em que recolhem as assinaturas dos eleitores, não podendo depois disso fazer alterações na lista. Rui Moreira considerou essa regra como um “fator de imponderabilidade inultrapassável” que prejudica as candidaturas independentes, defendendo que a lei deveria permitir que as assinaturas fossem recolhidas apenas com o cabeça de lista respetivo.

O PS sugere que as listas passem a poder ser alteradas depois de recolhidas as assinaturas dos eleitores, mas com limites. A substituição é aceite "desde que não esteja em causa a substituição do cabeça de lista e o número de candidatos substituídos não ultrapasse o número legal mínimo de suplentes". Ou seja, só pode ser alterado até um terço dos candidatos da lista.

A proposta aproxima-se do projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, que limita as alterações até um quarto da lista. O partido prevê que os grupos de cidadãos possam substituir os candidatos nas listas “apenas em caso de morte, desistência ou inelegibilidade, com o limite de um quarto do número de candidatos efetivos, visando assim limitar a modificação substancial das listas”, lê-se no diploma.

Já o CDS, que deverá apoiar a recandidatura de Moreira ao Porto, dá resposta ao pedido do autarca do Porto. O projeto de lei que apresentaram propõe que as assinaturas possam ser recolhidas sem necessidade de a lista estar completa, garantindo apenas que a candidatura seja “identificada pela denominação, pela indicação do primeiro candidato, pela sigla e pelo órgão a que se submete o sufrágio”.

O projeto de lei do PS, que deu entrada na AR na passada setxa-feira, sugere ainda que os grupos de cidadãos possam identificar-se com uma designação e um símbolo, tal e qual como acontece com os partidos e coligações, em vez de terem de ser identificados com numeração romana.

No projeto de lei do Bloco de Esquerda, há ainda uma sugestão. É proposta a alteração no número de assinaturas necessárias para a apresentação de uma candidatura, considerando que a existente desproporcionalidade viola o princípio de igualdade. “Considerando as diferenças organizativas e logísticas entre partidos políticos e as candidaturas de cidadãos, impõe-se o aligeiramento do número de proponentes exigido para a apresentação de candidaturas de cidadãos eleitores a órgãos das autarquias locais, fixando-se o mesmo em 1,5% do número dos eleitores inscritos no respetivo recenseamento eleitoral”.

PSD e PCP não querem alterações

Contrários à ideia de alterar a lei eleitoral das autarquias locais está o PSD e o PCP, o que deixa antever que as propostas do PS, BE e CDS venham a ser chumbadas. As alterações à lei eleitoral têm que ser aprovadas por dois terços dos deputados (ou seja, 154 votos). PS, BE e CDS juntos têm 123 votos.

Passos Coelho disse não ser tempo "para estar a mexer na lei eleitoral". "Parece que há quem as queira fazer para promover candidaturas independentes. E parece que é assim uma espécie de fato feito à medida de uma candidatura independente, aqui no Porto até. Quero dizer que essa é uma falsa questão. Essa candidatura independente do Porto foi eleita nas últimas eleições sem nenhum problema na lei eleitoral", afirmou o presidente do PSD, na segunda-feira, no Porto.

Passos Coelho declarou que "não é preciso estar a fazer fatos à medida nem andar a fazer mexidas à última da hora na lei eleitoral autárquica para que todos estejam em boas condições de se apresentar às eleições".

Também o PCP já deu a conhecer a sua posição, defendendo não ver razões para alterar a lei autárquica. O debate na Assembleia da República sobre estas alterações está agendado para a próxima sexta-feira, dia 21 de outubro.

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