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Acordo para pensões esperou por Costa. Só ficou fechado na quinta-feira

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José Carlos Carvalho

Atraso na entrega deveu-se à contratação coletiva, mas esta não foi a questão quente. PCP e BE reclamam ganhos

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Um artigo sobre a contratação coletiva emperrou ontem à tarde o processo de entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República, que das 17h iniciais, acabou por se concretizar afinal perto das 20h. Na véspera, o PCP advertira que o “exame final” do documento que tinha sido aprovado pelo Conselho de Ministros duraria até ao momento de entrega e assim foi.

A meio da tarde, ainda o PCP e o Governo acertavam pormenores sobre uma fórmula relativa à contratação, uma questão considerada suficientemente importante ao ponto de, durante o debate quinzenal, ontem de manhã, o próprio Jerónimo de Sousa sublinhar que era preciso “valorizar a contratação coletiva” e que o orçamento deveria caminhar nesse sentido. O primeiro-ministro respondia de imediato que “é necessário desbloquear a contratação coletiva” e que a mensagem que o Governo tem passado aos parceiros sociais é que “é necessário fazê-lo”.

Este foi o contratempo final, mas a questão mais difícil durante toda a negociação, que começou ainda em julho, centrou-se nos aumentos das pensões. Segundo confirmou o Expresso, este capítulo só ficou fechado na quinta-feira, dia em que Costa voltou da China e foi direto para a reunião do Conselho de Ministros (a reunião de terça à noite do ministro do Trabalho com PCP e BE fora inconclusiva). A primeira proposta de Vieira da Silva para atualização das pensões tinha sido chumbada e só com a intervenção do primeiro-ministro o Governo conseguiu encontrar uma solução que aproximou PCP e BE. E, na quinta, durante a longa maratona do Conselho de Ministros, o PM terá enviado e-mails ao PCP sobre pensões e taxação de bens de luxo. No final, foi encontrada uma solução que, tal como disse fonte do gabinete do PM ao Expresso, “representou o equilíbrio ideal entre a receita e a despesa”.

O aumento das pensões representa um avanço em relação ao que eram as “posições conjuntas” assinadas há um ano pelos parceiros, pois estas só previam o seu descongelamento. “Este é um processo que já vai além disso”, afirmou ao Expresso fonte do Governo. Mas fica ainda assim aquém das propostas iniciais do BE e PCP, pois não garantem aumento acima da inflação a todas as pensões mínimas (o Governo não recuou na intenção de deixar de fora os pensionistas com menos anos de descontos e que já tinham sido aumentados no Governo PSD/CDS).Os primeiros sinais de que tanto o Bloco como o PCP estavam disponíveis para viabilizar o orçamento na generalidade foram dados na quarta-feira. Mário Centeno e Pedro Nuno Santos, tiveram nesse dia uma ronda de encontros com os partidos com assento parlamentar para apresentar as linhas gerais do OE que estava a ser finalizado. E embora no final da reunião os comunistas tenham sublinhado que o PCP “não passa cheques em branco a ninguém”, tanto os comunistas como os bloquistas apontaram para a possibilidade de chegar a entendimentos com o Governo. Desde que fossem dados sinais de que o caminho de reposição de rendimentos seria mantido no próximo ano.

Os ganhos do PCP e do BE

A discussão nos dias seguintes confirmou que havia disponibilidade para entendimentos. O tom geral do debate quinzenal indiciou, aliás, isso mesmo. À esquerda do PS as alusões ao orçamento foram quase nulas, tendo mesmo Jerónimo defendido que “valeu a pena insistir” e que “valeu a pena dialogar” para garantir o aumento das pensões. “A discussão hoje já não é se é ou não possível, mas sim de quanto será o aumento e em que condições será feito”, argumentou. Para o Governo, não deverá haver agora surpresas. “O estrutural do orçamento não será alterado”, garantiu fonte do Governo.

Na elaboração deste orçamento, os parceiros reivindicam para si alguns ganhos de causa. O PCP destaca a distribuição gratuita dos manuais escolares no primeiro ciclo, o aumento do abono de família e das pensões, enquanto o Bloco sublinha o novo imposto sobre património imobiliário (a partir de um valor próximo dos 500 mil propostos por ele), a tarifa social da água e o corte nas rendas da energia.