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Política

Imposto sobre património imobiliário vai financiar segurança social

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José Carlos Carvalho

António Costa fez o anúncio durante o debate quinzenal na Assembleia da República. Receita dará 170 milhões de euros

A receita arrecadada pelo Estado com o novo imposto sobre o património imobiliário elevado vai ser canalizada para "diversificar e reforçar as fontes de receita da segurança social" e assim "garantir o contrato de confiança que as pessoas têm com a segurança social", assegurando que receberão, no futuro, as pensões e reformas a que têm direito. A novidade foi avançada esta manhã pelo primeiro-ministro António Costa durante o debate quinzenal que decorre na Assembleia da República.

O imposto será aplicado a património acima de 600 mil euros com uma taxa igual para todos de 0,3%. E dará uma receita de 170 milhões de euros, que serão destinados ao Fundo de Estabilização da Segurança Social.

A decisão foi anunciada em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que na sua intervenção defendeu que "todas as pensões têm de ser atualizadas" e que isso deve ser feito "não por sacrifício sobre quem trabalha, mas pedindo a quem não tem participado no esforço conjunto do país". "Porque nos anos em que mais se empobreceu quem trabalha, os milionários não pararam de crescer. Precisamos de fazer justiça. É possivel tributar as fortunas e património imobiliário para aumentar as pensões", defendeu a líder do BE, apelando a que esse caminho seja feito no Orçamento do Estado para 2017.

Na resposta, Costa concordou que os fundos necessários para aumentar as pensões e os rendimentos das famílias "não devem vir dos rendimentos do trabalho" e que para haver justiça "temos de redistribuir a carga fiscal sobre outras formas de rendimento ou riqueza".

"É por isso que a proposta de OE que hoje dará entrada vai deixar de uma forma inequivoca qual a função e razão de ser de taxar os grandes patrimonios imobiliários: vai servir para diversificar e reforçar as fontes da segurança social, vai ser consignada ao fundo de estabilidade da segurança social. Não vai ser um imposto para pagar despesa de 2017, vai ser para sustentar a Segurança Social e manter o contrato de confiança que as pessoas têm com a segurança social".

No mesmo debate, em resposta à deputada do CDS Assunção cristas, Costa esclareceu ainda que os prédios rurais ficarão fora do âmbito de aplicação deste novo imposto.