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Confederação de deficientes apresenta caderno reivindicativo

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Congresso vai debater os principais problemas que afetam as pessoas com deficiência e de onde sairá um caderno reivindicativo para apresentar ao Governo

Pensões justas, acessibilidades, educação inclusiva ou os projetos de vida independente são alguns dos temas em debate no 12.º congresso da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), de onde vai sair um caderno reivindicativo para apresentar ao Governo.

O congresso decorre no sábado, dia 15 de outubro, com a presença prevista de 250 pessoas oriundas de vários pontos do país, reunidas para debater os principais problemas que afetam atualmente as pessoas com deficiência e de onde vai sair um caderno reivindicativo para apresentar ao atual Governo.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da CNOD considerou que o congresso tem lugar num momento bastante oportuno, já que coincide com a apresentação e discussão das propostas do Orçamento do Estado para 2017.

De acordo com José Reis, em causa continuam os mesmos problemas, desde a inclusão das pessoas com deficiência, às acessibilidades, saúde, educação, defendendo que o objetivo é "caminhar para uma inclusão plena" e sublinhando que não querem medidas assistencialistas, mas sim a defesa dos "direitos que as pessoas têm".

"Os direitos das pessoas com deficiência existem e não estão a ser cumpridos", defendeu José Reis.

Para ajudar à discussão no próximo sábado, a CNOD vai apresentar aos participantes no congresso um primeiro esboço do caderno reivindicativo, para ser debatido, alterado e posteriormente entregue ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Entre as várias reivindicações, José Reis apontou a luta por "pensões dignas" como uma das principais, lembrando que o ministério de Vieira da Silva vai avançar com a criação da prestação única, concentrando numa só todos os subsídios que a pessoa com deficiência receba.

Nesta matéria, o presidente da CNOD disse estar a aguardar "com alguma expectativa", esperando que o montante a atribuir "seja um bocadinho além e não inferior" ao que as pessoas com deficiência recebem atualmente.

Outra das reivindicações é relativa à questão das acessibilidades, onde "ainda existem muitas lacunas para resolver", e sobre a qual a legislação em vigor já não impõe uma data limite para a concretização das adaptações necessárias.

Já no que diz respeito à educação, José Reis referiu que faltam técnicos nas escolas, além de continuarem a existir turmas com um número superior de alunos com necessidades educativas especiais ao que está definido na lei.

Os projetos de vida independente são outra das matérias a ser abordada durante o congresso, com o presidente da CNOD a acreditar que a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, vai cumprir as promessas feitas e abrir os devidos concursos até ao final do ano.

O facto de existir uma secretária de Estado que é ela própria uma pessoa com deficiência leva o presidente da CNOD a defender que com o atual Governo "as coias estão a avançar e não a retroceder, como aconteceu com o anterior" Executivo.

José Reis admite que "entre um governo e outro não se vê ainda grande diferença", mas também destaca que "não seria de esperar que essas grandes diferenças se fizessem num ano", ao nível do que as pessoas com deficiência esperam que seja reposto.

"Nós queremos criar uma imagem e uma situação para as pessoas [com deficiência] de serem livres de decidirem por si e não estarem condicionadas pela sua deficiência. É esse o caminho que nós queremos que se construa", concluiu.