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Centeno confirma: pensões mínimas que a direita subiu não têm aumento extraordinário

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José Carlos Carvalho

Ministro das Finanças explica que atualização extraordinária não se aplica às pensões mais baixas, mas apenas a partir dos 275 euros

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O ministro das Finanças, Mário Centeno, confirmou em conferência de imprensa que o aumento extraordinário de 10 euros nas pensões mais baixas não se aplica às pensões mínimas, sociais e rurais que o governo PSD-CDS fez sempre questão de atualizar. Apenas as pensões entre €275 e €638 serão alvo do aumento extraordinário, que se processará em dois tempos: atualização em janeiro tendo como referencial a inflação e, depois, em agosto, o aumento correspondente ao diferencial para os 10 euros.

As pensões entre os 638 euros e 838 euros terão atualizações correspondentes à taxa de inflação menos meio ponto percentual. As pensões mínimas (263€), rurais (253€) e sociais (193€) terão apenas o aumento em linha com a inflação.

Contas feitas, uma pensão mínima de 263€ terá um atualização anual de 18€; uma pensão de €630 terá um aumento de €104.

Trata-se, explicou Mário Centeno, de um "aumento extraordinário nas pensões dos pensionistas que nos últimos anos viram em termos nominais as suas pensões congeladas". "Ao contrário de outras", insistiu o governante, as pensões acima de €275 "não tiveram [aumentos] no passado".

O texto do OE é claro nessa distinção: "são abrangidas pelo presente artigo as pensões do regime geral de segurança social e as pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações que não tenham sido objeto de atualização no período entre 2011 e 2015". Ou seja, durante a governação PSD-CDS.