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Oito certezas sobre o Orçamento que aí vem

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O Orçamento do Estado para 2017 prevê atualização do valor do subsídio de refeiçãos da função pública, que estava congelado desde 2009. Imposto sobre açúcar avança

Ainda não é desta que os funcionários públicos vão ter aumentos salariais mas o Governo avança com o descongelamento do subsídio de refeição. A proposta de Orçamento do Estado para 2017 aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros contempla um aumento do subsídio de refeição à taxa de inflação, noticiou o Observador.

O valor do subsídio de refeição estava congelado desde 2009 e situa-se nos 4,27 euros. O Governo tenciona fazer uma atualização com base na taxa de inflação média mensal no ano de 2016.

Tal como o Expresso avançou, a “fat tax” vai ser uma realidade, apenas aplicada a produtos com elevado teor de açúcar. O aumento máximo não deverá ultrapassar os 16 cêntimos por litro.

Outra das propostas passa pelo aumento, por mais um ano, do apoio extraordinário aos desempregados de longa duração, avança o Observador. Esta prestação, que se destina às pessoas que já direito ao subsídio de desemprego, pode chegar aos 355 euros.

O Orçamento do Estado prevê ainda um congelamento de 25% da verba destinada a estudos, pareceres e consultadoria. Nos transportes também há alterações, uma vez que a despesa com os passes mensais deve passar a ter uma dedução no IRS em 2017, que corresponde a 50% do IVA pago.

O “Diário de Notícias” acrescenta que a sobretaxa do IRS vai ser eliminada ao longo do ano, chegando ao fim em outubro. Para já, em janeiro, deverá estar previsto um corte de 25%. O “Público” refere ainda que o documento prevê o aumento dos impostos no álcool, tabaco e automóveis.

De fora da proposta de Orçamento, ficam as alterações aos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes. O documento prevê apenas um pedido de autorização à Assembleia da República para legislar sobre esta questão mais tarde, sendo que o alívio dos descontos destes trabalhadores era uma reivindicação do BE.